O Tribunal de Justiça do Mato Grosso aplicou no domingo, 18 de novembro, as provas do concurso público (Concurso TJ MT) para preenchimento de 09 vagas no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado. Do quantitativo de oportunidades, 06 (seis) são para ampla concorrência, 02 para negros e 01 para deficientes. A Fundação VUNESP, organizadora do certame, já liberou os gabaritos (veja aqui).
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 23.577,96. O candidato deverá preencher, até o dia do encerramento do prazo para a inscrição definitiva, os seguintes requisitos básicos para o ingresso na carreira da Magistratura:
- ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal;
- ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade e até 65.(sessenta cinco) anos na data da inscrição definitiva;
- estar em dia ‘com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do semi, masculino, também com á Militares;
- ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de . ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- não registrar antecedentes criminais; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- não estar sendo processado, nem ter sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura;
- possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo;
- apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso. de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis; e
- n) Cumprir as determinações deste Edital;
Inscrição Concurso TJ MT Juiz 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 09 horas do dia 20 de agosto e 20 horas do dia 26 de setembro de 2018, no site oficial da organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custou R$235,77.
Etapas Concurso TJ MT Juiz 2018
A primeira etapa contará com prova objetiva seletiva, ser aplicada no período da manhã em Cuiabá (MT). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha. A avaliação contará com três blocos: BLOCO 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; BLOCO 2: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e BLOCO 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito’ Ambiental é Direito Administrativo.
A segunda Etapa do concurso contará com 02 duas provas escritas, discursiva e prática de sentença, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário. As provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente, em letra legível, vedado o uso de líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente, *não sendo permitida a interferência ou a participação de terceiros, salvo o caso a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. A segunda prova escrita, prática de sentenças, consistirá na lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
A terceira etapa do concurso, executada pela Comissão de Concurso, de caráter eliminatório, consistirá das seguintes fases: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental e psicotécnico
A quarta etapa será composta de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação consistirá na arguição do candidato sobre o conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas no edital, cumprindo à Comissão de Concurso avaliar-lhe o domínio do Conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Por fim a quinta etapa será a comprovação dos títulos, que será feita no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.
Prova objetiva em novembro
A prova objetiva foi aplicada em Cuiabá (MT) no dia 18 de novembro de 2018. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 21 de novembro.
A validade do concurso será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT)
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 09
- Remuneração: até R$ 23.577,96
- Inscrições: entre 09 horas do dia 20 de agosto e 20 horas do dia 26 de setembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$235,77
- Provas: 18 de novembro de 2018
- Situação: EDITAL PUBLICADO
