O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TJ MG 2019) para primeira instância em breve. A escolha da banca do concurso foi homologada e o contrato com o Instituto AOCP, banca organizadora, foi assinado. O extrato do contrato foi divulgado no Diário do Judiciário Eletrônico da edição do dia 29 de janeiro (veja abaixo).
No momento, o edital está em fase de elaboração, com trocas de informações sobre a minuta envolvendo a comissão examinadora e as empresas. Após isso, as propostas serão encaminhadas para a Presidência do órgão.
A data de publicação do edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não foi revelada pelo órgão. No entanto, o órgão confirmou que o edital será publicado ainda este ano. A validade do contrato do TJ com a banca organizadora vai até julho de 2020.
Segundo informações da assessoria de imprensa, o órgão tem 2.136 cargos vagos na primeira instância. Os postos vagos são referentes aos cargos de oficial judiciário (387), oficial de apoio judicial (1.611) e técnico judiciário (138).
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O resultado do pregão havia sido divulgado em dezembro. No entanto, para ser confirmado como organizar, o Instituto precisava entregar toda documentação exigida no processo. Agora, resta apenas assinatura de contrato entre as partes, o que deve acontecer nos próximos dias.
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De acordo com o Tribunal, o processo de escolha da organizadora estava em andamento desde o dia 19 de outubro. A escolha foi feita através de pregão eletrônico, utilizando o critério de menor preço. Segundo informações do setor de Licitações do órgão, além do Instituto AOCP, mais três organizadoras participavam do processo licitatório: ESPP; Instituto de Educação de Desenvolvimento Social Nosso Rumo; e Consulplan;
Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico de Justiça do Estado, a comissão examinadora para realização do certame do órgão. As oportunidades serão divulgadas para provimento de cargos no quadro de pessoal da justiça de primeira instância (Justiça Comum e Juizados Especiais).
De acordo com a portaria (veja abaixo), compõe o grupo de trabalho para realização do concurso TJ/MG 2019, o Desembargador Wagner Wilson Ferreira (presidente), a Desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, o Bacharel Carlos Schirmer Cardoso (representante da Ordem dos Advogados do Brasil), Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça e a Desembargadora Denise Pinho da Costa Val. Por fim, a secretaria da Comissão ficou sob a responsabilidade de Daniella Silva Araújo Machado (servidora efetiva da Secretaria do Tribunal).
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O Concurso TJ MG 2019
A expectativa é que o concurso TJ-MG 2019 seja divulgado com oportunidades para os cargos de Técnico Judiciário – Assistente Social Judiciário, com requisito de Graduação em curso superior de Serviço Social, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial, com exigência de Graduação em curso superior de Psicologia,reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, e Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador com requisito de nível médio.
A taxa de inscrição custará R$ 70 para Oficial de Justiça Avaliador e R$ 90 para Técnico Judiciário.
Haverá, conforme o projeto básico do concurso, provas objetivas e discursivas, a serem aplicadas a todos os cargos. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará com 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas abordando temas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito e Conhecimentos específicos, a depender do cargo, conforme disposto a seguir:
Assistente Social:
Oficial de Justiça Avaliador:
Psicólogo:
Último Concurso TJ MG para 1º instância foi realizado em 2017
O último concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para primeira instância foi divulgado em 2017, quando ofertou 15 vagas. De acordo com a relação preliminar de inscritos, o certame registrou 103.529 participações confirmadas. Do quantitativo de inscritos, 5.270 foram negros e 1.262 foram deficientes. A prova do concurso foi realizada nas cidades de Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha e Belo Horizonte.
O órgão divulgou no Diário de Justiça Eletrônico, o edital com oportunidades para os cargos de Oficial de Apoio Judicial – Classe D (10 vagas) e Oficial Judiciário – classe D (05 vagas). Ambos os cargos têm requisito o nível médio completo. Foram reservadas 20% das vagas aos negros. Além disso, para cada cargo foi reservada uma vaga aos portadores de necessidades especiais.
O salário de ambos os cargos chegou a R$ 3.457,01. Além disso, os candidatos empossados fizeram jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 710,00, auxílio-creche de R$ 632,00, licenças, entre outros.
Os inscritos no concurso TJ/MG foram avaliados por prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades oferecidos. A prova objetiva contou com questões de Língua Portuguesa (25), Noções de Informática (15), Noções de Direito (25) e Atos de Ofício (15). De acordo com o edital, foi considerado habilitado, na prova objetiva de múltipla escolha, o candidato que acertou,no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de questões e que não possuir nota zero em qualquer uma das disciplinas da prova objetiva de múltipla escolha relativas ao cargo/especialidade pretendido.
O cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) deverá, no exercício de sua função, realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos; redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação; auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
Já o cargo de Oficial Judiciário (Classe D) tem que auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz; lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas; fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente; cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes; auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.
Sobre o TJ MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar. Quando um juiz de primeira instância profere uma sentença e uma das partes não está de acordo com a decisão, cabe o recurso em segunda instância. Nesse caso, o julgamento é realizado novamente por colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Esta decisão, tomada por meio de votos dos desembargadores, é chamada de acórdão e pode, ou não, manter a primeira sentença. Ao todo são previstos 140 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. Quatro quintos dos desembargadores do Tribunal de Justiça são juízes de carreira, promovidos por antiguidade ou merecimento, enquanto um quinto dos lugares é preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: R$ 70 para Oficial de Justiça Avaliador e R$ 90 para Técnico Judiciário.
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
