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Concurso TJ ES 2022: Edital para Juiz tem comissão formada!

Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai abrir um novo edital de concurso TJ-ES para área da magistratura.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai abrir um novo edital de concurso TJ-ES para área da magistratura. Uma nova comissão organizadora foi formada com o objetivo de trâmites iniciais e preparativos para viabilizar a realização do concurso

A resolução que designa os membros da comissão organizadora do concurso TJ-ES para Juiz foi publicada no Diário Oficial do órgão.

  • Des. Samuel Meira Brasil Junior – Presidente;
  • Des. Willian Silva;
  • Des.ª Eliana Junqueira Munhós Ferreira;
  • Des.ª Janete Vagas Simões;
  • Des. Fernando Estevam Bravin Ruy e;
  • Dr. José Carlos Rizk Filho, Presidente da OAB – Seccional do Espírito Santo.

A portaria que forma a comissão organizadora do concurso foi assinada pelo presidente do TJ ES, desembargador Fabio Clem de Oliveira. O grupo de trabalho foi formado após sessão ordinária realizada em 14 de julho.

Sobre o cargo de Juiz – Concurso TJ ES 2022

Requisitos

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá possuir:

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e
  • três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividade jurídica considerada

As atividades jurídicas que são consideradas são as seguintes:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • a efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em  5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões  distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Último concurso

O último edital de concurso TJ ES para o cargo de Juiz foi divulgado em 2011. Na ocasião, o certame abriu 30 vagas, com taxa de inscrição custa R$120. O Cebraspe organizou o edital TJ ES.

O concurso público foi composto das seguintes etapas:

  1. Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva
  2. Segunda etapa – duas provas escritas discursivas
  3. Terceira etapa – inscrição definitiva
    • Sindicância da vida pregressa e investigação social,
    • Exame de sanidade física e mental e
    • Exame psicotécnico.
  4. Quarta etapa – prova oral
  5. Quinta etapa – avaliação de título

Prova objetiva

A seguir, confira a distribuição das questões por cada bloco da prova objetiva:

Bloco I – 35 questões

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 35 questões

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

Bloco III – 30 questões

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo

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