O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou o edital de convocação para prova oral do concurso público (Concurso TJ CE 2018) que prevê o provimento de 50 vagas no cargo de Juiz Substituto. De acordo com o documento retificado publicado pelo organizador do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), do quantitativo de vagas, 37 vagas são para ampla concorrência, 3 vagas estão reservadas a candidatos com deficiência e 10 vagas estão reservadas a candidatos negros.
O cargo de Juiz Substituto tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Além disso, são requisitos para o ingresso na carreira: a) ser aprovado no concurso público; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e) estar quite com as obrigações eleitorais; e) ter idade mínima de 21 anos e até 65 anos de idade na data da posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; g) ser moralmente idôneo; entre outros.
Edital de convocação para Prova Oral do Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018 – Clique aqui
Inscrição Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 20 de março de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (http://www.cespe.unb.br). A taxa de inscrição custou R$250,00.
Etapas do Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018
O concurso de Juiz Substituto TJ/CE 2018 foi composto por:
a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe: b.1) prova escrita I – prova discursiva de questões; b.2) prova escrita: II – prova prática de sentença cível e criminal;
c) terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: c.1) fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE; c.2) fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; c.3) fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
d) quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Provas Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018
A primeira etapa, prova objetiva seletiva, contará com 100 questões, distribuídas em três blocos, conforme disposto a seguir:
Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará
Já a segunda etapa, contará com 2 questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e 2 questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto estadual, totalizando quatro questões. Além disso, haverá prova de sentença, com quaisquer das áreas de conhecimento constantes no edital.
Aplicação das avaliações
A prova objetiva seletiva (P1) foi aplicada no dia 1º de julho, no período da manhã. Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados, com antecedência mínima de 15 dias, para a realização da segunda etapa, que será composta de duas provas escritas (P2 e P3) a serem realizadas em dias distintos.O tempo de duração das provas escritas será de 4 horas ininterruptas por dia, incluído nesse cômputo o tempo necessário para o preenchimento da identificação do candidato.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará
- Banca organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 50
- Remuneração: R$ 26.125,17
- Inscrições: entre 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 20 de março de 2018
- Taxa de Inscrição: R$250,00
- Provas: 1º de julho
- Situação: PUBLICADO
