O Tribunal de Contas do Estado de Roraima se prepara para abrir um novo concurso público (Concurso TCE RR) ara o preenchimento de profissionais do quadro efetivo até o fim de 2022. A expectativa é que sejam liberadas pelo menos 18 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. No entanto, mais carreiras ainda poderão ser incluídas no edital.
As informações foram passadas pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal ao site Folha Dirigida. Segundo o setor, está previsto para 2022 um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que possibilitará uma redação de despesas com o pessoal.
Sendo assim, o Tribunal estará livre para publicar o seu novo edital concurso sem ultrapassar os limites constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso as expectativas de adesão ao PIA forem cumpridas, o tribunal formará uma comissão que realizará um estudo técnico sobre a necessidade de pessoal.
O levantamento a ser realizado vai indicar quais são os cargos que precisam de mais servidores. Neste primeiro momento, o cargo de auditor está confirmado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como técnicos e analistas administrativos, poderão ser incluídas no edital.
Atualmente, os auditores contam com salário R$8.383, enquanto os técnicos administrativos e analistas administrativos recebem R$3.122,88 e R$5.685,50, respectivamente.
No ano de 2017, o TCE-RR foi uma comissão organizadora para um novo edital. No entanto, o concurso não saiu do papel na época. O motivo alegado foi a crise financeira do estado, que impossibilitou os estudos preliminares para viabilizar o provimento das vagas.
“A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”, consta em nota divulgada na época.
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CONCMP já recomendou concurso TCE RR para auditor
O Ministério Público de Roraima (MP RR) ajuizou, em 2016, uma ação civil visando à abertura do concurso do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O promotor de Justiça Hevandro Cerutti foi o autor da ação. Ele defendeu que com o aumento das despesas com pessoal, fossem adotadas medidas para reduzir os gastos.
Há quatro anos, em 2017, a ação resultou em uma liminar para que o Tribunal realizasse o novo concurso. O órgão, entretanto, alegou não haver recursos disponíveis por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a decisão da justiça, o concurso para auditor é fundamental, já que estes servidores atuam como fiscais contábeis, financeiros e orçamentários da administração pública.
Último concurso TCE RR
O último concurso do TCE-RR para efetivos foi realizado em 2006, organizado pela Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG. O edital trouxe 65 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Nível superior: Analista – Fiscal de Contas Públicas (atual auditor) nas áreas de:
- Administração – 3 vagas;
- Análise de Sistemas – 2 vagas;
- Contabilidade – 6 vagas;
- Economia – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 5 vagas;
- Jurídica – 5 vagas; e
- Meio Ambiente – 2 vagas.
Nível superior: Analista Administrativo nas áreas de:
- Administração – 4 vagas;
- Análise de Sistemas – 5 vagas;
- Comunicação Social – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 3 vagas; e
- Jurídica – 6 vagas.
Nível médio:
- Técnico Administrativo – 15 vagas; e
- Oficial de Mandado – 3 vagas.
O concurso contou com prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa; Regime Jurídico Único de Roraima; Regime Previdenciário de Roraima; Legislação do TCE de Roraima; Noções de Informática; e Conhecimentos específicos.
