O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TCE MS 2022) para o preenchimento de 03 vagas no cargo de procurador de contas substituto para atuar no MPC.
A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) tem a responsabilidade do certame. A assinatura de contrato entre as partes aconteceu no dia 02 de junho, com vigência contratual entre as partes de 12 meses, ou seja, um ano.
As oportunidades do concurso são em caráter efetivo, ou seja, para provimento imediato, mas ainda poderá ser formado um cadastro de reserva. Os aprovados serão lotados na sede do Ministério Público de Contas (MPC), em Campo Grande (MS), capital.
A princípio, o candidato aprovado na modalidade cadastro reserva tem a chance de ser convocado enquanto o concurso estiver válido. A vigência será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final.
Para concorrer ao cargo de procurador do concurso TCE MS será necessário ter o nível superior em Direito.
Também será necessário contar com, pelo menos, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica. O edital não especifica sobre a detenção do registro na OAB para atuar.
Inscrição concurso TCE MS 2022
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso TCE-MS para o cargo de Procurador poderão se inscrever entre 10 horas do dia 13 de junho e 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho, no site da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), a banca organizadora da seleção.
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A taxa de inscrição do concurso vai custar R$300, devendo ser paga até 13 de julho.
Segundo o edital, serão aceitos pedidos de isenção ao valor da taxa, de 13 a 20 de junho. Poderão solicitar os candidatos nas seguintes condições:
- desempregado;
- carente: renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- que receber até? três salários-mínimos;
- doador de sangue;
- doador de medula;
- prestação de serviços no período eleitoral.
Etapas e provas
O concurso TCE-MS 2022 para o cargo de Procurador vai contar várias fases, podendo ser de caráter eliminatório, classificatório ou os dois ao mesmo tempo. Veja:
- provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fapec
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS;
- prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Fapec;
- investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS
- exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS
As provas escritas, ou seja, exames objetivos e discursivos, serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2022.
Objetiva
A princípio, a prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com cinco horas de duração, em Campo Grande. Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em dois grupos:
| Grupo de questões | Matérias | Quantidade de questões |
| Grupo I: Conhecimentos específicos | Direito constitucional | 10 |
| Direito administrativo | 15 | |
| Direito financeiro | 8 | |
| Direito tributário | 5 | |
| Direito civil e processual civil | 5 | |
| Direito penal | 5 | |
| Grupo II: Conhecimentos Gerais | Direito Ambiental | 3 |
| Legislação: controle externo | 15 | |
| Legislação institucional do TCE-MS | 22 | |
| Noções de contabilidade pública | 5 | |
| Ética e transparência pública | 5 |
Discursiva
A prova discursiva do concurso vai contar com questões dissertativas e redação. O exame será aplicado no turno da tarde, também com cinco horas de duração.
Nesta avaliação, os concorrentes poderão fazer consulta a materiais do tipo:
- Legislação: Constituição Federal e Estadual e textos de leis citadas no conteúdo programático
- Códigos;
- Atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias;
Último concurso TCE MS
O último edital de concurso público do TCE-MS foi aberto em 2013. Na época, o Tribunal abriu 30 oportunidades para cargos de ensino superior, sendo que duas foram reservadas para candidatos com deficiência..As chances do concurso foram para o cargo de auditor estadual de controle externo. Naquela época, o salário inicial era de R$6.697,72. A banca organizadora foi a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
O concurso público do TCE-MS contou com provas objetivas e discursivas. Os exames contaram com questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Matemática, e conhecimentos específicos da área de Direito.
Além disso, os candidatos foram avaliados por títulos, etapa de caráter classificatório.
