A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEJUSP MS 2021). A confirmação veio por meio do secretário de Justiça e Segurança do Estado, Antonio Carlos Videira.
“Nós vamos retomar as tratativas para realizar, já no ano que vem, concurso público para contratar novos peritos criminais”, disse ele.
A expectativa é que o novo edital de concurso seja publicado com oportunidades para os cargos de peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas. O quantitativo de vagas ainda não foi definido e ainda está em estudo pelo órgão.
A abertura de um novo edital para a SEJUSP-MS já havia sido cobrada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do estado (Sinpof MS). Segundo a entidade, o quadro de peritos, por exemplo, já possui um déficit que já ultrapassa os 65%.
Agora, com o novo edital de concurso previsto, a expectativa é que o concurso siga os seguintes passos:
- Autorização oficial do governo no Diário Oficial;
- Formação de uma comissão organizadora;
- Elaboração do projeto básico (quantitativo de vagas por cada cargo);
- Escolha e contratação da banca; e
- Abertura do edital.
O concurso SEJUSP MS
O cargo de Médico Legista requer graduação em Medicina, além do registro no respectivo conselho. Além disso, será necessário ter CNH, no mínimo, na categoria “B”. Já o cargo de Perito requer nível superior em determinada área. Por fim, o cargo de agente também exige a graduação.
Os salários para as carreiras chegaram a R$7.377,66, conforme consta no último edital aberto para temporários.
Edital do concurso é cobrado
O novo edital de concurso SEJUSP-MS está previsto para ser publicado até junho de 2021. No momento, a Secretaria de Justiça tenta concluir um processo seletivo para temporários.
Aberto em julho de 2020, o edital foi divulgado com 48 vagas, sendo 13 vagas de médico e mais 35 para peritos.
O cargo de médico exigiu no edital graduação em Medicina, além de registro no conselho regional de Medicina, 21 anos de idade ou mais e CNH, no mínimo, na categoria “B”. Os salários estavam fixados em R$7.377,66 para trabalhar 40 horas por semana ou em regime de escala.
As lotações aconteceram em Campo Grande (07), Bataguassu (02), Costa Rica (03) e Nova Andradina (01).
As vagas de Perito Criminal foram destinadas para as áreas de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária ou Química. Para concorrer, era necessário ter registro no respectivo conselho e CNH, no mínimo, na categoria “B”.
Os salários fixados no edital para Peritos eram de R$7.377,66 por mês para jornada de 40 horas ou por escala. As 35 vagas foram distribuídas entre as unidades regionais de Aquidauana (03), Bataguassu (05), Corumbá (03), Costa Rica (01), Coxim (03), Jardim (02), Naviraí (04), Nova Andradina (04), Paranaíba (04), Ponta Porã (04) e Três Lagoas (02).
O contrato, em ambos os casos, teria um total de 18 meses de duração (um ano e meio), podendo haver prorrogação ou rescisão a qualquer tempo a critério da Administração.
Após ser questionado por diversas categorias, a seleção foi para na justiça. As entidades apoiam o veto a qualquer possibilidade de contratação pericial sem realização de concurso público.
Até o momento, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul se manifestou a favor da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), em uma ação que pede a anulação de edital para a contratação de peritos criminais temporários.
