A Secretaria de Educação do Estado de Roraima vai realizar um novo concurso para Professor (Concurso SEED RR 2018) ainda neste semestre. De acordo com informações da assessoria da pasta, os preparativos do novo certame já estão em andamento.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCERR), reunidos em sessão ordinária da 1ª Câmara no mês de maio, determinaram que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, apresentasse, no prazo de 60 dias, a publicação do anteprojeto de lei e respectivo edital do concurso público.
De acordo com o Tribunal, o concurso SEED-RR 2018 deverá ser para o provimento de cargo de professor para atuação nas séries finais do ensino médio e fundamental nas escolas da zona urbana e rural da capital e do interior do Estado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O Tribunal determinou ainda, que fica estipulado a aplicação de multa ao ex-secretário da Seed, Jules Rimet de Souza Crus Soares, no valor equivalente a R$ 13.499,20 em razão das irregularidades apontadas.
A relatora do processo, conselheira Cilene Lago Salomão, ressaltou que em levantamento feito nos diários oficiais do estado é possível constatar a edição de 15 editais para contratação temporária de professor, com a alegação de atender uma necessidade temporária. “O que podemos concluir é que na verdade o Governo do Estado vem promovendo sucessivas contratações temporárias para atender serviço de caráter essencial e permanente. A Seed não apresentou documentação e argumentos capazes de sanar as pendências que justificassem a não realização de concurso público”, disse.
Entenda o caso
No dia 30 de janeiro de 2017 a Secretaria Estadual da Educação e Desporto (Seed) abriu o edital de processo seletivo simplificado visando à contratação, em caráter temporário, de professor substituto para cadastro de reserva para atuação nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio nas escolas da rede estadual localizadas na zona urbana e rural no município de Boa Vista, bem como nos municípios do interior do Estado de Roraima.
O edital foi divulgado para os cargos de Professor de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – Língua Estrangeiras (Inglês e Espanhol), Professor Indígena de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Ensino de Língua Materna Indígena (1º ao 9º ano), Ensino Médio – Educação de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Para concorrer a uma das vagas será necessário licenciatura em Pedagogia. Os salários oferecidos chegaram a até R$ 3.782,94, por até 30 horas semanais. Após o término das inscrições os candidatos foram avaliados por currículo, títulos, prova escrita e oral
Em 07 de fevereiro de 2017, o procurador de Contas do MPCRR Bismarck Dias de Azevedo protocolou junto ao TCERR representação contra o Governo de Roraima pedindo a anulação do referido processo seletivo e também uma inspeção na Seed para apurar os motivos pelos quais o concurso público para provimento de cargos efetivos de professor na rede pública estadual ainda não havia sido realizado, e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Após isso, em decorrência de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, o TCERR autorizou a realização do processo seletivo simplificado para a contratação de professores. Em 18 de fevereiro de 2018 findou o prazo estipulado no TAC e, a partir daí, deveria ser realizado o concurso público. Como isso não aconteceu, o TCERR decidiu, por unanimidade da 1ª Câmara, julgar procedente a representação do MPCRR e determinar a realização do concurso.
Comissão do Concurso SEED RR
No final do ano passado, o Governo do Estado de Roraima anunciou a formação de uma comissão e subcomissões para realização de concurso público para o cargo de professor indígena e não-indígena da Secretaria Estadual de Educação e Desporto do Estado (SEED-RR).
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de novembro de 2017 (decreto nº 24.405-E), o grupo de trabalho foi criado considerando o enquadramento da categoria, prevista na Lei nº 892/2013, que trata sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB).
O objetivo da comissão é que o governo realize um levantamento para definir a necessidade de professores, para atender as demandas educacionais da rede pública estadual de ensino. “A finalidade de realizar o concurso público é exatamente para que a rede estadual disponha de profissionais efetivos em seu quadro e não mais professores temporários”, diz.
A comissão é composta por cinco membros, sendo quatro professores e um servidor da área de biblioteca. As subcomissões também contam com cinco pessoas.
Salários do Concurso SEED RR
Os salários da Secretaria de Educação do Estado de Roraima é compreendido da seguinte maneira:
Professor – 25 horas: inicial de R$1.669,09, podendo chegar a R$6.664,88;
Professor – 30 horas: inicial de R$3.004,80, podendo chegar a R$9.215,13; e
Professor – 40 horas: inicial de R$4.005,82, podendo chegar a R$12.286,74.
Além dos salários citados, os profissionais poderão contar com Gratificação de Incentivo à Docência pelo Atendimento Educacional Especializado (GIDAE), que corresponde a 30% do vencimento básico do professor; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (GEDA), que varia conforme local de atuação; e Gratificação de Incentivo à Docência (GID), que chega a R$834,55.
Além disso, a carreira, a partir da classe B, pode proporcionar gratificações de Função de Direção de Escola (GFDE), Função de Vice-Direção de Escola (GFVD), Função de Coordenação Pedagógica (GFCP) e Função de Coordenação de Área de Conhecimento (GFCA), variando a partir do porte da escola.
Informações do concurso
- Concurso: Secretaria de Educação do Estado de Roraima
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$4.005,82.
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
