Para a alegria dos concurseiros, o concurso Receita Federal, que estava suspenso, recebeu luz verde para prosseguir com suas etapas! Assim, a autorização veio por meio da decisão do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ele argumentou que a suspensão do certame teria sérias consequências para a ordem pública, saúde, segurança e a economia do país, resultando em diversos impactos negativos.
Quer saber mais sobre esse assunto? É só continuar lendo até o final para conferir.
Concurso Receita Federal estava suspenso devido a erros e para convocar mais aprovados
A Justiça Federal havia interrompido o Concurso Receita Federal, que estava prestes a entrar em sua segunda fase, por conta da identificação de erros nas provas objetivas. Dessa forma, o Ministério Público alegou que algumas questões da prova não estavam em alinhamento com o conteúdo programático.
Diante disso, o MP solicitou a anulação de nove questões e um item de outra, além de pedir a divulgação de uma nova lista de aprovados para a próxima fase do exame.
Além disso, a banca organizadora, a FGV, identificou uma inconsistência no gabarito da questão 21 da prova de Auditor-Fiscal do Tipo 1 e retificou o gabarito definitivo, anulando a referida questão.
Mais candidatos aprovados
Outro ponto que também levou à suspensão do certame foi o edital de convocação para o curso de formação dos aprovados na primeira etapa do Concurso da Receita Federal. Isso porque houve um pedido de ampliação do número de candidatos convocados. E o Sindireceita solicitou a convocação de candidatos excedentes para o cargo de Analista-Tributário.
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Assim, no dia 6 de setembro, houve o encaminhamento de um ofício ao secretário especial da instituição, Robinson Barreirinhas. Nele, o presidente da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas, argumentou que seria mais viável convocar os 337 candidatos restantes para fazerem o curso de formação. Dessa maneira, segundo ele, só seria necessário aplicar uma edição do curso.
Diferenças entre os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal
O Concurso Receita Federal oferece dois cargos distintos, o de Auditor Fiscal (AFRF) e o de Analista Tributário (ATRFB). Cada um deles desempenha funções específicas. Confira abaixo.
1. Auditor Fiscal (AFRF)
Os Auditores Fiscais têm uma carteira funcional de identificação que se assemelha a um distintivo policial em termos de estrutura e cor. Assim, eles exercem funções de chefia em unidades, com o poder de determinar ou cancelar o Crédito Tributário.
2. Analista Tributário (ATRFB)
Os Analistas Tributários têm uma carteira funcional de identificação diferente dos Auditores. Eles desempenham atividades preparatórias, oferecendo suporte às atividades principais dos Auditores.
Além disso, a remuneração para esses cargos difere, com os Auditores Fiscais recebendo uma remuneração inicial e final mais alta em comparação com os Analistas Tributários:
Auditor Fiscal: salário inicial de R$ 21,5 mil e final de R$ 30,5 mil;
Analista Tributário: salário inicial de R$ 12 mil e final de R$ 18,5 mil.
Ambos os cargos compartilham benefícios como porte de arma, bônus eficiência, adicional de fronteira e adicional de periculosidade.
Concurso Receita Federal tem como banca a FGV: conheça o perfil
É essencial conhecer a banca organizadora antes de prestar concursos, pois isso permite entender como as questões são formuladas e avaliadas. No caso do concurso Receita Federal, a instituição responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com mais de 76 anos de experiência, a FGV tem tradição na elaboração de conteúdos para concursos nas áreas de controle, fiscalização e tribunais, tanto a nível estadual quanto federal.
A FGV também tem tradição na elaboração das provas em diversos estados para instituições como:
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
- Controladoria Geral da União (CGU);
- Tribunal de Contas da União (TCU).
Recentemente, a banca tem surpreendido ao ser selecionada como examinadora de concursos na área policial, como para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo.
Quanto às provas, a FGV é famosa por elaborar questões que exigem um alto nível de proficiência em português, abordando questões de gramática e interpretação. Além disso, nas matérias específicas, costuma focar na resolução prática de problemas em vez de se limitar à memorização de leis.
Papel da Receita Federal na sociedade
Como vimos, o desembargador José Amilcar Machado autorizou a retomada do concurso Receita Federal, pois, segundo ele, a não realização do certame traria prejuízos para a sociedade.
E não é para menos. Afinal, a RFB desempenha um papel crucial em todas as áreas fiscais e tributárias do país, como:
- Arrecadação de tributos;
- Fiscalização e controle aduaneiro, dentre muitos outros.
Dessa forma, suas atividades sustentam as finanças públicas, promovem a justiça fiscal e contribuem para a estabilidade econômica. Portanto, agora que você já sabe que o concurso Receita Federal caminhará, fique atento à convocação para a próxima etapa e faça parte desse importante órgão!
