Você sabia que o Auditor Fiscal do Trabalho é um dos cargos mais desejados e concorridos do serviço público federal? Aliás, isso acontece porque o auditor fiscal tem um vencimento alto, uma carreira prestigiada e uma função social muito importante.
Neste artigo, iremos apresentar a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho. Isto é, explicando o que faz esse profissional, qual é o seu vencimento, como entrar na carreira e quais são as perspectivas para o próximo concurso. Por isso, acompanhe conosco!
Quais são as atribuições de um Auditor Fiscal do Trabalho?
Um Auditor Fiscal do Trabalho é um servidor público que integra o quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desse modo, a sua função é fiscalizar a execução das normas trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho, no âmbito das relações de emprego e trabalho.
Por isso, entre as principais atribuições de um Auditor Fiscal do Trabalho, estão:
- Verificar o registro em carteira de trabalho e o recolhimento do FGTS dos trabalhadores;
- Combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e outras formas de exploração laboral;
- Garantir o respeito aos direitos humanos, aos acordos coletivos e às convenções internacionais;
- Orientar empregadores e trabalhadores sobre seus direitos e deveres;
- Aplicar multas e sanções administrativas em caso de irregularidades;
- Realizar perícias e inspeções em locais de trabalho;
- Emitir laudos técnicos sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Por fim, participar de programas de educação e prevenção de riscos no trabalho.
Qual é o vencimento de um Auditor Fiscal do Trabalho?
Um Auditor Fiscal do Trabalho tem um vencimento inicial de R$ 22.921,712, podendo chegar a R$ 30.546,13 no final da carreira. Além disso, ele tem direito a diversos benefícios. Por exemplo, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, gratificação por desempenho, adicional por qualificação, entre outros.
O vencimento de um Auditor Fiscal do Trabalho é um dos mais altos do serviço público federal. Na verdade, supera até mesmo o de outras carreiras fiscais, como a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União. Em suma, isso se deve ao fato de que o cargo exige uma alta qualificação técnica, uma grande responsabilidade social e uma constante atualização profissional.
Como entrar na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho?
Para entrar na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho, é preciso ser aprovado em um concurso público de âmbito nacional. Desse modo, o certame é realizado pelo MTE, com a colaboração da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).
O concurso exige que os candidatos tenham nível superior completo em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC. Além disso, é preciso ter idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos iguais). Assim como, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, entre outros requisitos.
O concurso é composto por quatro etapas:
- Prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
- Prova discursiva, com duas questões dissertativas e uma peça técnica sobre temas relacionados à área de atuação do auditor fiscal;
- Sindicância de vida pregressa, que verifica a idoneidade moral e a conduta ilibada do candidato;
- Por último, o curso de formação profissional, que tem duração de três meses e aborda os aspectos teóricos e práticos da função.
Quais são as perspectivas para o próximo concurso?
O último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho foi realizado em 2013, com a oferta de 100 vagas. Desde então, não houve novas seleções para o cargo, apesar da grande demanda por novos servidores.
Segundo dados do MTE, há um déficit de mais de 2 mil auditores fiscais em todo o país, o que compromete a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. Além disso, há uma previsão de que mais de 600 auditores se aposentem nos próximos anos, aumentando ainda mais o déficit.
Diante desse cenário, há uma expectativa de que um novo concurso seja autorizado em breve pelo governo federal. Em junho de 2023, o MTE anunciou que o concurso para Auditor Fiscal do Trabalho fará parte do Concurso Nacional Unificado (CNU), que visa preencher mais de 7 mil vagas em diversos órgãos federais.
A previsão é que o edital do CNU seja publicado até dezembro de 2023 e que as provas sejam aplicadas em fevereiro de 2024. Enquanto, a expectativa é que fiquem disponíveis 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho, distribuídas por todo o território nacional.
Como dito anteriormente, carreira é uma das mais nobres e gratificantes do serviço público federal. Afinal, este profissional tem a missão de garantir os direitos dos trabalhadores, a segurança e a saúde no trabalho. Bem como, o cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias.
Para entrar nessa carreira, é preciso ser aprovado em um concurso público muito concorrido e disputado. Logo, se você tem o sonho de ser um Auditor Fiscal do Trabalho, não perca tempo e comece hoje mesmo a estudar para o próximo concurso.