O concurso MPC RR (Ministério Público de Contas do Estado de Roraima) pode ter edital liberado a qualquer momento.
Quanto aos preparativos, o órgao já iniciou o processo de escolha da banca. A empresa será responsável por receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas do certame.
Vagas concurso MPC RR
O concurso tem previsão de lançar vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. Sobre o assunto, o Ministério Público de Contas do Estado afirmou: “Já temos uma banca quase selecionada e, provavelmente, em 2023, a gente já lance o edital, porque precisamos de mais procuradores, pelo menos um, com cadastro reserva, até porque há a iminência de daqui a alguns anos eu sair para aposentadoria”.
A vacância é desde 2019, desde a época que Bismarck Dias de Azevedo se tornou conselheiro do TCE.
Contudo, tudo indica que as oportunidades vão aumentar. Isso porque, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, Procurador-geral de Contas, revelou que vai se aposentar daqui a três anos e meio.
O concurso MPC RR está autorizado desde 2021. Para se inscrever, é preciso comprovar nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O vencimento inicial é de R$35.462,22.
Paulo Sérgio demonstrou interesse em lançar outros editais. Contudo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo ele, impede novas seleções.
Sobre o assunto, Paulo disse: “Essa ADI tem, até certo ponto, limitado essa realização do concurso. Temos cargos fantásticos, como o de agente de inteligência ministerial, que é a pessoa que vai pra campo, que tem uma série de atribuições, que tem uma remuneração excepcional, mas que não podemos realizar o concurso enquanto essa demanda não for resolvida”.
Quando aconteceu o último edital MPC RR?
O último edital foi lançado em 2018. A FCC foi a banca organizadora. Além das provas objetivas, os candidatos foram submetidos à avaliação discursiva e prova de títulos. Entre as disciplinas das provas estão:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Controle Externo
