A Prefeitura de Sorocaba, Estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público para Procurador (Concurso Procurador Sorocaba SP 2018) para preencher 05 vagas. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP tem a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso, o salário inicial do Procurador do Município de Sorocaba será de R$ 7.917,45, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do quantitativo de vagas, uma será reservada aos candidatos com deficiência.
As atribuições a serem exercidas pelo candidato são as seguintes: Pronuncia-se, sob supervisão direta, sobre assuntos de natureza jurídica; elabora pareceres em processos administrativos; executa e controla as atividades de elaboração de atos jurídicos, representando a administração direta, indireta e autárquica em juízo ou fora dele; controlar, orientar, fiscalizar e acompanhar feitos ou procedimentos dos quais a administração direta, indireta e autárquica sejam parte, verificando seu andamento, prazos, providências, etc; representar e defender os interesses da administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo em todo feito ou procedimento na qual sejam parte, assim como representá-la e defendê-la perante qualquer instituição pública ou privada; providenciar respostas e informações em mandados de segurança; promover desapropriações por via amigável ou judicial; defender o patrimônio público da municipalidade; promover a cobrança amigável ou judicial dos débitos fiscais, tanto na parte judicial como na patrimonial; participar da análise jurídica de contratos, convênios e acordos a serem firmados pela municipalidade; participar da elaboração de minutas de mensagens, leis, decretos e outros atos jurídicos; participar da elaboração de pareceres em processos administrativos em geral; compilar jurisprudências de apoio aos processos de interesse da municipalidade; executar tarefas afins; dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada a habilitação específica.
Requisitos Concurso Procurador Sorocaba SP 2018
São requisitos para posse, a comprovação das condições especificadas a seguir:
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar com o CPF regularizado;
- possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo: escolaridade: comprovante de Conclusão de Curso de Direito: Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar com a devida colação de grau;
- registro e quitação na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/SP;
- não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
- não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura de Sorocaba;
- não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.
Inscrição Concurso Procurador Sorocaba SP 2018
As inscrições do concurso Procurador Sorocaba-SP 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 07 de maio e 20 horas do dia 07 de junho de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$ 82,20.
Provas Concurso Procurador Sorocaba SP 2018
O concurso público será composto por Prova Objetiva (95 itens), de conhecimentos específicos, e prova discursiva, com peça processual (01 item) e questões discursivas (02 itens), conforme disposto no quadro a seguir.
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A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato, necessário ao desempenho das atribuições do cargo. A avaliação, que terá duração de quatro horas, será composta de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo considerada apenas uma alternativa correta e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no edital.
A prova discursiva visa avaliar o grau de conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato, necessário ao desempenho das atribuições do cargo. Esta avaliação, que terá duração de três horas, será composta por uma peça processual e duas questões discursivas, com espaços delimitados para rascunho e resposta definitiva e versarão sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no edital.
As provas têm como data prevista para serem realizadas em 22 de julho de 2018. A prova objetiva será aplicada no período da manhã e a discursiva no período da tarde.
Informações do concurso
- Concurso: Procurador Sorocaba SP 2018
- Banca organizadora: Fundação VUNESP
- Escolaridade: superior em Direito
- Número de vagas: 05
- Remuneração: R$ 7.917,45
- Inscrições: entre 10 horas do dia 07 de maio e 20 horas do dia 07 de junho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 82,20
- Provas: 22 de julho de 2018
- Situação: PUBLICADO
