De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Penapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, a Polícia Federal conta hoje com um déficit de 13.300 servidores. Desse quantitativo, 5.300 são servidores administrativos, cargo de Agente Administrativo, cujo requisito é de nível médio completo.
Ainda de acordo com Luis, “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações, mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”, frisou.
Trâmite na Câmara
O Projeto de Lei 4.253, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado. A PL cria vagas para cargos de vários órgãos federais que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A proposta conta com 683 vagas na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio, cargo de Agente Administrativo (Nível Médio). Em julho, tal Projeto de Lei foi transformado na Lei Ordinária 13328/2016, confira toda tramitação, clicando aqui.
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A suspensão de concursos anunciada pelo governo federal não deve atrapalhar a abertura de novo concurso. O que reforça a ideia ainda, é o histórico do concurso. Em anos anteriores, mesmo com a suspensão de concursos, órgãos de segurança pública, saúde e educação ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. Além disso, o decreto nº 8.326, garante que a Polícia Federal não necessita mais de autorização do Planejamento para realizar concursos. Entretanto, o MPOG precisa confirmar a existência de verba para o preenchimento das vagas.
Nos últimos seis, sete anos, quatro mil policiais deixaram o departamento em virtude de aposentadoria ou outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12 horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para O sindicalista, os reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.
O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, o órgão abriu 566 vagas na área administrativa. O cargo exige nível médio, e tem atualmente salário inicial de R$ 4.270,77. O certame será válido até junho de 2018.
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