A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE AL 2021) em breve. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), o edital está previsto para ser publicado em junho.
“Agora, iremos dar início aos trâmites para a contratação da banca examinadora. O concurso, com previsão de lançamento do edital para junho, prevê o total de 15 vagas para procurador do Estado”, disse a pasta.
No dia 13 de abril, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado aprovou o número máximo de provas discursivas que terão correção no certame. De acordo com a resolução, serão corrigidas até 150 avaliações.
O documento deixa claro que se o concurso tiver menos de 1.500 candidatos, serão corrigidas as provas escritas subjetivas dos classificados até a 100ª posição, respeitados os empates. Caso o número de inscritos seja igual ou superior a 1.500, serão corrigidas as avaliações até a 150ª posição.
Além disso, a comissão mista para organizar o novo edital foi formada. Os nomes dos integrantes foram publicados no Suplemento do Diário Oficial de terça-feira, 13.
De acordo com fontes internas do órgão, a expectativa é que o edital seja publicado em abril. Segundo essas fontes, o processo de contratação da banca está em andamento.
A expectativa é que o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) seja escolhido para organizar as etapas do concurso. O órgão oficializou a comissão organizadora no dia 17 de março, por meio de publicação no Diário Oficial. Além disso, o regulamento do certame foi republicado, mas a estrutura está mantida.
A comissão conta com os seguintes membros: Evandro Pires de Lemos Júnior, Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bonfim, Alysson Paulo Melo de Souza, Luís Fernando Demartine Souza e Helder Gonçalves Lima (representante OAB).
O Governador do Estado, Renan Filho, autorizou a realização do novo certame para o órgão no Diário Oficial do dia 13 de janeiro. O edital vai oferecer 15 vagas imediatas.
A primeira avaliação do concurso vai contar com matérias de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.
Já a segunda prova escrita vai contar com duas etapas. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública. Nesse caso, a proposta que será analisada pelo Conselho Superior está a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.
A segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial. A revisão estabelece que os concorrentes também possam desenvolver um parecer jurídico.
As mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi desenvolvido, inicialmente em 2008, e teve que passar por atualização. Ainda foi proposta mudanças no conteúdo programático.
De acordo com o portal, o órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do certame:
- Cebraspe;
- Fundação Carlos Chagas (FCC); e
- Fundação Vunesp.
A expectativa é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.
O Conselho Superior do órgão, por meio de seu Colegiado, aprovou na última sessão solene, em 24 de setembro, um novo edital para o preenchimento de 15 vagas para Procurador.
Desde o mês de maio de 2019, um processo foi aberto solicitando autorização do novo concurso para o cargo de Procurador. Mesmo após tramitar por setores da PGE, o pedido não teve andamentos no ano passado.
Em setembro, um dos membros do Conselho Superior do órgão resolveu trazer o concurso à pauta novamente. Ele enviou um memorando ao presidente do Colegiado expondo a necessidade de abrir um novo edital do concurso PGE-AL.
De acordo com o documento, atualmente são 37 cargos vagos no cargo de Procurador, quantitativo que representa 30% do efetivo da carreira.
Além do déficit de novos procuradores, há, ainda, uma grande quantidade de licenças médicas na Procuradoria, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade.
Um outro ponto que pode favorecer a abertura do concurso é que o Estado de Alagoas está abaixo do limite prudencial de gastos, o que poderia possibilitar a abertura do novo concurso PGE-AL. O governo estadual, inclusive, autorizou nomeações de auditores fiscais por conta da disponibilidade orçamentária.
Sendo assim, um novo concurso PGE-AL 2021 foi discutido em sessão do Conselho Superior do dia 24 de setembro, e recebeu autorização para o preenchimento de 15 vagas de procuradores.
O concurso PGE AL 2021
O cargo de Procurador do Estado de Alagoas requer nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comprovação de atividade jurídica não deve ser exigida, conforme aconteceu no último concurso. O salário inicial atual dos procuradores chega a R$30.404,42.
Último edital PGE AL
O último edital de concurso da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Concurso PGE-AL) foi divulgado em 2008. Na ocasião, o concurso abriu 15 vagas, sendo reservadas vagas para pessoas com deficiência.
Sob organização do Cespe/Unb, atual Cebraspe, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
Na avaliação objetiva, foram cobradas 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.
A prova discursiva, em sua primeira etapa, contou com 3 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.
Na segunda etapa, a prova discursiva foi composta por peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo.
A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante a validade do concurso, o órgão chamou 25 procuradores, ou seja, 10 vagas a mais do quantitativo previsto.
