Concurso PC SP: conheça PL que prevê reserva de vagas somente para mulheres

O concurso PC SP ( Polícia Civil de São Paulo) pode ter uma excelente novidade para as mulheres que desejam seguir carreira de segurança pública.

Isso porque, foi protocolado na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo- uma proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 91/2023, que tem como intuito reservar 30% das vagas do edital apenas para pessoas do sexo feminino.

Entenda sobre o PL do concurso PC SP

O texto é de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos) e deseja alterar a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).

A proposta declara também que caso o percentual não consiga realizar o preenchimento somente para mulheres, as vagas remanescentes serão realocadas para pessoas do sexo masculino.

A deputada ainda reitera sobre a importância das cotas e reafirma que as políticas públicas são eficientes a fim de minimizar as desigualdades existentes:

“O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos.

Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais”.

Sobre mais mulheres na carreira, Clarice entende que seria uma forma de humanizar o serviço, assim como:

• aumentar os níveis de eficiência da instituição já que os profissionais estariam mais próximos da população.

Violência contra a mulher

Ainda sobre o projeto, a parlamentar ainda reitera que esta também seria uma forma de analisar de uma forma mais ampla os casos de violência contra a mulher:

“Geralmente, além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para acolher as vítimas.

Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento.

Neste contexto, é presumível que as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens”, continou Clarice.

Novo concurso PC SP

Foi autorizado o novo edital. Estão sendo esperadas 3.500 vagas para os seguintes cargos:

• delegado — 552 vagas;
• médico legista — 116 vagas;
• perito criminal — 249 vagas;
• investigador de polícia — 1.250 vagas; e
• escrivão de polícia — 1.333 vagas.

Segundo esclarecimentos, os editais serão divulgados separadamente, com exceção do delegado, que terá oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos serão regionalizados.

Diante disso, haverá distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, seja na capital, na Grande São Paulo ou no interior.

As remunerações chegam a R$ 12 mil, contudo, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), tramita para sanção do governador o  Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2023  para reajuste salarial de civis e militares.

Edital para delegado

Os próximos editais do concurso PC SP ( Polícia Civil de São Paulo) podem ter novos requisitos para o cargo de delegado, caso a proposta seja aprovada.

O projeto de Lei Complementar nº 6/2023 é de autoria do deputado agente federal Danilo Balas (PL). Veja o que a proposta defende

Novos requisitos do Projeto de Lei

O documento estabelece que os novos delegados cumpram com os seguintes requisitos:

• bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.

Pode ser chamado de natureza policial aqueles que exercem atividades nos seguintes ramos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Civil. Atualmente, para que os candidatos disputem uma vaga no cargo de delegado é preciso que sigam estes requisitos:

• Bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. 

Requisitos

Segundo o deputado Danilo, autor do projeto, os requisitos atuais restringem o acesso à carreira.

“Todavia, considera-se atividade policial todas aquelas exercidas em qualquer das instituições de Segurança Pública, tal como previsto no art. 144 da Constituição Federal de 1988, ou seja, as polícias: Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Penais Federal, Estaduais e Distritais“.

Danilo ainda deixou claro os estados em que os candidatos já estão aptos para seguir na carreira: Acre, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.  Para complementar, o parlamentar ainda disse:

“No mais, importante esclarecer que diversos estados sequer preveem qualquer requisito de comprovação de efetivo exercício em cargo de natureza policial para a realização do concurso de Delegado Civil”.