Concurso para Tribunal de Justiça abre inscrições nesta segunda; salários podem chegar a R$ 41 mil

Um novo  concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Juiz substituto começa a receber inscrições nesta segunda-feira, 21 de agosto. Os candidatos devem comprovar nível superior para concorrer a uma das vagas.

A banca responsável pelo concurso é a Fundação Getúlio Vargas.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO). Ao todo, são oferecidas 52 vagas para o cargo de Juiz substituto, além de formação de cadastro reserva.

Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa ter nível superior completo em direito, além de ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos.

Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.

De acordo com o que consta no edital, o “valor do subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás é fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023, com os escalonamentos previstos na Lei Estadual nº21.268/2022”.

Contudo, para ter uma ideia, no último edital publicado em 2021, o salário mensal para o cargo chegava a R$ 28.884,25, mas com a lei federal que reajusta os vencimentos da magistratura, o valor da remuneração pode chegar a ultrapassar R$ 41 mil.

Inscrições TJ GO

Os interessados em concorrer a uma das vagas do TJ devem realizar a inscrição entre os dias 21 de agosto de 2023 a 4 de outubro de 2023, diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 306, 17.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 25 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Etapas concurso TJ GO

O concurso público do TJ GO contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças) de caráter eliminatório e classificatório.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exame de sanidade física e mental;
• Exame psicotécnico;
• Prova Oral;
• Avaliação de Títulos de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com os seguintes conteúdos programáticos:

Direito civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
• Interpretação e Integração da Lei;
• Analogia;
• Princípios Gerais do Direito e Equidade;
• Usos e Costumes.

Direito processual civil

• Direito material e direito processual;
• Normas processuais fundamentais;
• Boa-fé, eficiência e colaboração processual;
• Direito processual e Constituição;
• Acesso à Justiça.

Direito do consumidor

• Do Código de Defesa do Consumidor;
• Dos direitos do consumidor;
• Das disposições gerais;
• Dos direitos básicos do consumidor.

Direito da criança e do adolescente

• Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente;
• A proteção da infância no Brasil;
• O Direito de ser Criança e Adolescente;
• Retrospectiva Histórica.

Direito penal

• Finalidades do Direito Penal;
• Teoria Constitucionalista do Delito;
• Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal;
• Teoria do Garantismo Penal;
• Tipicidade Penal;
• Tipicidade Conglobante.

Direito Processual penal

• Princípios constitucionais do processo penal;
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
• Inquérito policial;
• Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais;
• Ação penal de iniciativa pública;
• Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição.

Direito constitucional

• Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações, estrutura;
• Supremacia da Constituição;
• Aplicabilidade e internegração das normas constitucionais;
• Vigência e eficácia das normas constitucionais.

Direito eleitoral

• Direito eleitoral;
• Conceito;
• Fundamentos;
• Fontes e princípios;
• Internegração;
• Aplicação subsidiária do
• Código de Processo Civil;
• Dos órgãos da Justiça Eleitoral;
• Do Tribunal Superior Eleitoral;
• Dos Tribunais Regionais Eleitorais;
• Dos Juízes Eleitorais;
• Das Juntas Eleitorais;
• Composição e atribuições;
• Do Ministério Público Eleitoral.

Direito Empresarial

• Do Direito de Empresa;
• Do Empresário;
• Da caracterização e da inscrição;
• Da capacidade;
• Da Sociedade;
• Disposições gerais;
• Da sociedade não personificada;
• Da sociedade em comum;
• Da sociedade em conta de participação;
• Da sociedade personificada;
• Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo;
• Da sociedade em comandita simples;
• Da sociedade limitada. Da sociedade anônima;
• Da sociedade em comandita por ações;
• Da sociedade cooperativa;
• Das sociedades coligadas.

Direito tributário e financeiro

• O Estado e o poder de tributar;
• Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no nosso ordenamento;
• Imunidade, isenção, alíquota zero, diferimento, incidência e não-incidência.

Direto ambiental

• Meio Ambiente;
• Teoria Geral do Direito ambiental;
• Conceito;
• Natureza;
• Fontes e Princípios;
• Ética Ambiental;
• Meio Ambiente na Constituição Federal;
• Fundamento constitucional;
• Ecologia ou Antropologia;
• Estado Constitucional Ecológico;
• A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial;
• A ética ambiental e o Estatuto da Cidade;
• Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.