Inscrições para o edital do concurso para o Ministério Público estarão abertas entre janeiro e fevereiro de 2024.
O Ministério Público divulgou um novo edital de concurso público destinado a contratação de profissionais com nível superior para o cargo de promotor de justiça substituto.
A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto Consulplan.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Ministério Público de Santa Catarina. No entanto, são oferecidas apenas vagas para formação de cadastro reserva.
- Promotor de justiça substituto – CR.
O salário oferecido pelo MP – SC é de R$ 30.617,02 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior completo em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. São consideradas atividades jurídicas:
- efetivo exercício da advocacia;
- exercício de cargo, emprego ou função;
- exercício de função de conciliador em tribunais;
- cursos de pós-graduação:
- 1 ano para pós-graduação lato sensu;
- 2 anos para Mestrado;
- 3 anos para Doutorado.
Fora isso, ainda é importante comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso da MP – SC têm entre os dias 9 de janeiro de 2024 a 7 de fevereiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Consulplan.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Tem direito a isenção da taxa os candidatos que são:
- Cadastrados no CadÚnico;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea;
- Pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitora;
- Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Para isso, basta acessar o site do Instituto Consulplan até o dia 15 de janeiro de 2024 e preencher o requerimento de isenção.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MP – SC contará com as seguintes etapas:
- Prova Preambular Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Preambular Discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Tribuna de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março de 2024 nos turnos da manhã e da tarde. Os candidatos serão avaliados por meio de 200 questões do tipo “certo ou errado” sobre os seguintes conteúdos:
Fase matutina objetiva
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Criminologia e Política Criminal
- Execução Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Fase vespertina objetiva
- Língua Portuguesa
- Direito Falimentar
- Processo Coletivo
- Direito Ambiental
- Defesa da Moralidade Administrativa
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos e Cidadania
- Legislação Institucional
Já a prova discursiva será realizada nos dias 09 e 16 de junho e contará com questões sobre os seguintes temas:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
