Concurso para Auditor Fiscal poderá sair, diz Ministro

Aqueles que aguardam pelo concurso para auditor fiscal do trabalho (AFT) recebem uma boa notícia!

Durante a última sexta-feira, 19 de maio, o atual líder do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho falou sobre o assunto. De acordo com ele, então, um novo certame para a carreira deverá ocorrer ainda durante este ano de 2023. 

Assim, o ministro pontuou que maiores informações ainda estão sendo definidas pela administração pública. Isto é, como data de publicação do edital oficial e número de vagas, por exemplo.

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Contudo, Marinho garantiu que “haveremos de fazer concurso neste ano para reforçar a equipe. É uma necessidade, apesar do arcabouço fiscal”. 

Concurso para Auditor Fiscal se mostra necessário

Atualmente, quase a metade das vagas para o posto de auditor fiscal do trabalho se encontram disponíveis. Somente 1.949 servidores estão na ativa das 3.644 vagas disponíveis para a carreira.

Além disso, o último processo seletivo para o cargo foi no ano de 2013, ou seja, há 10 anos.

Recentemente, a identificação e resgate de trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão fizeram com que a função ganhasse uma maior evidência no país. No entanto, este tipo de fiscalização não é a única do cargo, que é responsável pela identificação de qualquer tipo de violação dos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, diversas situações passam pela fiscalização destes servidores. Dentre estas estão, por exemplo:

• Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma adequada;
• Condições de saúde e segurança nas empresas;
• Combate à informalidade;
• Combate ao trabalho infantil. 

Assim, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a liberação de um novo processo seletivo é uma grande vitória. 

“É um concurso que vem para atender uma necessidade da sociedade, de combater o trabalho escravo e infantil, de reduzir a informalidade e os acidentes de trabalho”, relata Bob Machado, atual presidente da entidade. 

Durante a última sexta-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego, esteve no lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.

Resgate de trabalhadores em situação de escravidão cresceu

Durante este ano, o número de trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão teve um aumento significativo no Brasil.

Ao todo, foram 1.211 pessoas nesta situação em todo o território nacional. Desse modo, o número corresponde a quase a metade dos casos de todo o ano de 2022, que alcançou a marca de 2.577 pessoas resgatadas. 

De acordo com superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Marcos Alves de Mello, a marca se trata de um recorde nos últimos 15 anos. 

“Toda semana tem resgate em São Paulo, inclusive no ambiente doméstico e mesmo em áreas nobres. O combate é impossível de ser feito de forma isolada. Precisamos de punições rígidas a todos”, pontuou Mello. 

O aumento no número de trabalhadores resgatados é visto por auditores e por outros profissionais do setor de combate ao trabalho escravo, como procuradores federais e do trabalho, como uma combinação de vários fatores.

Dentre estes está, por exemplo, a maior visibilidade do tema, que acaba favorecendo o crescimento do número de denúncias. Além disso, o aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade também contribui nestes números.

Ademais, o ministro Marinho destacou que visão dos governos anteriores desestimulavam a realização de operações.  

Na opinião do ministro, no decorrer dos dois mandatos de Lula e nos governos Dilma, o Brasil caminhava de forma expressiva para a erradicação do trabalho escravo. Então, este processo teria sido paralisado a partir do impeachment da ex-presidente petista, segundo o ministro.

Ministério debaterá suas carreiras

Na espera da liberação de seu novo processo seletivo, recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego montou um grupo de trabalho para discutir sobre o plano de carreira de servidores da pasta.  

Entre os integrantes da equipe, então, pelo menos dez irão fazer parte da comissão nacional de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Há poucos dias, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef SP) pontuou a necessidade da criação de um plano de carreira detalhado. Além disso, o órgão também defendeu o fim dos casos de desvio de função e assédio moral institucional. 

“Presidente Lula, faça justiça àqueles que, há anos, garantem a continuidade das políticas públicas de trabalho à população”, destacou a comissão nacional dos servidores administrativos do MTE, a Fenasps e o Sindsef SP. 

A equipe, portanto, terá até o próximo dia 31 de maio para finalizar o processo de estudo. 

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Nesse sentido, é importante frisar que, além de novo concurso para a carreira de auditor fiscal do Trabalho, existe também a expectativa de novas oportunidades para o setor Administrativo e também de Tecnologia da Informação (TI).

Concurso para Auditor é um dos mais aguardados

Apesar da grande expectativa da oferta de novas vagas para outros setores, o concurso para a carreira de auditor fiscal do trabalho é um dos mais esperados. 

Desse modo, no último dia 09 de maio, Marinho, pontuou sobre a grande necessidade de novos auditores. 

Ademais, no último dia 02 deste mês, a ministra Esther Dweck, líder do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também falou sobre o cargo. Ela, então, revelou que o concurso para o posto estará no segundo pacote de editais liberados pelo Governo Federal. 

Até o momento, contudo não existe nenhuma previsão de quando isto irá acontecer. Isto é, levando em consideração que o primeiro lote liberado ainda se encontra em curso. Durante a primeira semana de maio houve a autorização de 600 vagas. 

Deste número, 502 foram para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Já as outras 98 foram para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA). 

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A previsão é de que a segunda leva conte com a abertura de editais ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os ministérios da Educação, do Planejamento e do Trabalho.

Desse modo, será importante acompanhar as novas atualizações sobre o concurso para Auditor Fiscal.