O MPU (Ministério Público da União) tem por função defender a ordem jurídica, garantir a defesa dos direitos humanos e lutar contra a violação dos direitos, garantindo a igualdade de todos diante da lei. Para tanto, é necessário que haja pessoas para desenvolver esta atividade. Por isso que hoje, indicaremos que o concurso do MPU já tem banca em definição.
Já existem circulando na internet documentos que afirmam a abertura do concurso. Assim, indica que o edital será divulgado em agosto, e as provas serão realizadas no mês de outubro deste ano de 2023.
Apesar de ainda não haver divulgação da empresa organizadora do concurso. Aliás, sabe-se que já está escolhida, entre as 5 que se candidataram à realizar o certame.
O que se sabe até o momento sobre o Concurso do MPU?
Através de informações extraoficiais, que não são confirmadas pelo MPF (Ministério Público Federal) sabe-se que:
- Em 23/06/2023, houve a resposta sobre o certame do MPT (Ministério Público do Trabalho)
- Enquanto, em 27/06/2023, a comissão que irá realizar o certame já estava determinada;
- Em seguida, em 14/07/2023: a banca organizadora estava em processo de determinação;
- Em 19/07/2023, houve a resposta sobre as determinações básicas do certame pelo órgão responsável;
- Por fim, em 28/07/2023, houve a regularização da carreira de policial, através de portaria do MPM (Ministério Público Militar).
Mas, sabe-se de antemão que os órgãos definidores para a realização dos concursos públicos é o PGR (Procuradoria Geral da República), juntamente com os diretores do MPU.
Assim, quando ocorre o concurso do MPU, sempre estará envolvendo os quatro órgãos que fazem parte, que são eles: MPU, MPT, MPM, MPF e MPDFT.
Qual a necessidade de pessoas nos órgãos que compõe o MPU?
De acordo com informações extraoficiais, coletadas em abril e maio de 2023, considerando o crescimento das necessidades do Brasil. Enquanto, a vacância dos cargos por aposentadoria e morte, a necessidade de pessoas concursadas nos diferentes órgãos do MPU são:
- MPU: 1.896 pessoas concursadas;
- MPF: 1.900 pessoas concursadas;
- MPT: 24 pessoas concursadas;
- MPM: 20 pessoas concursadas;
- MPDFT: 81 pessoas concursadas.
MPU: legislação em relação aos servidores
A legislação que rege sobre a carreira dos servidores do MPU, é a Lei n. 13.316 de 20.07.2016. Além disso, todo o processo de nomeação está disposto na Lei n. 8.112 de 11.12.1990, bem como as suas alterações.
Desta forma, os servidores podem realizar progressão de carreira através de duas formas principais: promoção e progresso funcional.
Então, existem dois cargos que possibilitam a entrada no MPU:
- Analista do MPU, com necessidade de cargo superior em Direito, com vencimento inicial de R$ 13.202,62;
- Técnico do MPU, com necessidade de Ensino Médio concluído, com vencimento inicial de R$ 8.046,84.
Além dos vencimentos, os servidores do MPU têm direito a benefícios como:
- Auxílio alimentação;
- Auxílio transporte;
- Assistência pré-escolar;
- Auxílio saúde.
Outra vantagem concedida aos servidores é o adicional de qualificação, que incide sobre o vencimento do cargo, que é:
- Doutorado: 2,5%;
- Mestrado: 10%;
- Especialização: 7,5%;
- Graduação: 5%;
- Cursos e treinamentos: 2,5% para cada 125 horas, considerando a limitação de 5%.
Ainda, de acordo com determinações do MPU, os vencimentos básicos serão reajustados em 2024 e 2025, ficando da seguinte maneira:
- Para analista: Em 2024, remunerações entre R$ 13.994,78 e R$ 21.013,03, e em 2025, remunerações entre R$ 14.852,66 e R$ 22.301,14;
- Para técnico: Em 2024, remunerações entre R$ 8.529,65 e R$ 12.807,24, e em 2025, remunerações entre R$ 9.052,51 e R$ 13.592,33;
Quais as funções que desempenham cada cargo do MPU?
Na sequência, apresentamos as funções desempenhadas em cada cargo do MPU:
Analista do MPU
Prestar assessoria para membros e chefes coordenando e supervisionando atividades em processos judiciais e administrativos bem como procedimentos extrajudiciais. Assim como, realizar o planejamento e execução de tarefas relacionadas à análise de documentos pertinentes. Elaborar minutas de documentos inerentes ao cargo. Por último, deve subsidiar ações administrativas e jurídicas.
Técnico
Auxiliar todas as atividades do auditor, além de realizar atividades de apoio técnico e administrativo. Então, deve elaborar, executar e avaliar planos, programas, projetos e outras atividades inerentes ao cargo.
Quando ocorreu o último certame do MPU?
O último concurso do MPU foi realizado no ano de 2018, com oferta de vagas para os dois cargos: técnico (Ensino Médio) e auditor (Graduação em Direito). Aliás, este foi um dos concursos mais esperados pelos concurseiros, sendo que as provas foram efetivadas no dia 21.10.2018.
Apesar de não termos nada em termos oficiais, o que se tem certeza é de que, sempre que ocorre concurso para o MPU, este envolve todos os órgãos subordinados. Enquanto, a movimentação no MPT já está bastante divulgada nos órgãos de informação.
Portanto, há uma grande probabilidade de que este concurso realmente ocorra ainda no ano de 2023 ou no próximo ano.
