Concurso MPU: edital avança e pode sair a qualquer momento

O concurso MPU ( Ministério Público da União) pode sair a qualquer momento. Nesta terça-feira, 27 de junho, saiu uma portaria junto ao Diário Oficial.

O certame já conta com comissão organizadora. O grupo será responsável por cuidar do andamento da seleção, além de escolher a banca organizadora.

A empresa, por sua vez, vai receber as inscrições e viabilizar as etapas do concurso.

Nomes escolhidos concurso MPU

Os nomes dos membros da comissão são:

• Presidente da comissão
  • Eliana Peres Torelly de Carvalho
• Membros
  • Cleuber Delano Jose Lisboa Filho;
  • Anderson Lodetti de Oliveira;
  • Denise Costa Recedive;
  • Isabela Vidigal Braga Meneses;
  • Rayza Madlum de Paula;
  • Ramon Silva Abdala;
  • Raquel Vidal Costa;
  • Djalma Leandro Junior;
  • Ricardo de Morais Galletti;
  • Cristiano Rocha Ferreira;
  • Rafael Basílio de Almeida;
  • Luciana Miranda Bittencourt Tannús; e
  • Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida.

Vagas concurso MPU

O novo edital do concurso MPU vai contar com 50 vagas para os cargos de Técnicos e Analistas, além de 50 vagas para a recém criada carreira de Policial do MPU.

Sobre os requisitos é preciso se atentar. Os analistas precisam apresentar diploma de nível superior, já o cargo de Técnico exige formação de nível médio. Isso ocorre porque o MPU e os sindicatos dos servidores buscam a exigência de diploma de nível superior para o cargo, contudo, Lula vetou a decisão e alegou vício de constitucionalidade.

Decisão de Lula

O concurso MPU ( Ministério Público da União) já começou a ter as coordenadas necessárias para liberação do edital, levando em conta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

Lula vetou a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. O requisito foi proposto pela deputada Erika Kokay e pelo deputado Zeca Dirceu.

A principal explicação para a mudança, segundo os parlamentares, seria que as atribuições e responsabilidades do cargo são complexas e, portanto, iria exigir qualificação maior por parte do funcionário.

Já a justifica de veto de Lula destaca que na decisão proposta pelos deputados haveria vício de constitucionalidade e destacou:

“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”.

Com a sanção, 23 cargos de Analista do Ministério Público foram transformados da seguinte forma:  4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar, 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.

Impactos do veto para o Concurso MPU

O principal impacto com o veto de requisito de escolaridade é que o concurso MPU para Polícia Institucional do órgão será para nível médio e pode ser publicado ainda este ano.

Sobre o prazo do edital do concurso MPU, as informações são do procurador-geral da República, Augusto Aras. No ano passado, Aras teria informado que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.

Salários concurso MPU

Os salários foram reajustados  em 18,13%. Já o pagamento será realizado de forma escalonada.

A partir de 2025, a remuneração do aprovado será de:

• Técnico R$ 9.052,51; e
• Analista: R$ 14.852,66.

Os aprovados ainda receberão os seguintes benefícios:

•  auxílio alimentação de R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar de R$ 941,00

Oportunidades para peritos

As informações é que já existem tratativas  com a Procuradoria-Geral da República para realizar um novo edital para peritos. Tudo indica que o edital também oferte demais vagas.

Os esclarecimentos são do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Vale lembrar que o MPT juntamente com  MPF, MPM e MPDFT faz parte do MPU – Ministério Público da Uniao e, para ser aprovado, o candidato deveria passar no concurso deste órgão.

Último concurso MPU

O último edital foi anunciado em 2018 e teve o Cebraspe como banca organizadora. Ao todo foram  47 vagas para os cargos de Técnicos e Analistas. Já a avaliação aconteceu por meio das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Acessibilidade;
• Ética no Serviço Público;
• Legislação aplicada ao MPU e CNMP; e
• Conhecimentos específicos.

O certame foi prorrogado até setembro de 2024, diante disso, um novo concurso só poderá ser realizado após este prazo.