O concurso MPU ( Ministério Público da União) pode sair a qualquer momento. Nesta terça-feira, 27 de junho, saiu uma portaria junto ao Diário Oficial.
O certame já conta com comissão organizadora. O grupo será responsável por cuidar do andamento da seleção, além de escolher a banca organizadora.
A empresa, por sua vez, vai receber as inscrições e viabilizar as etapas do concurso.
Nomes escolhidos concurso MPU
Os nomes dos membros da comissão são:
- Presidente da comissão
- Eliana Peres Torelly de Carvalho
- Membros
- Cleuber Delano Jose Lisboa Filho;
- Anderson Lodetti de Oliveira;
- Denise Costa Recedive;
- Isabela Vidigal Braga Meneses;
- Rayza Madlum de Paula;
- Ramon Silva Abdala;
- Raquel Vidal Costa;
- Djalma Leandro Junior;
- Ricardo de Morais Galletti;
- Cristiano Rocha Ferreira;
- Rafael Basílio de Almeida;
- Luciana Miranda Bittencourt Tannús; e
- Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida.
Vagas concurso MPU
O novo edital do concurso MPU vai contar com 50 vagas para os cargos de Técnicos e Analistas, além de 50 vagas para a recém criada carreira de Policial do MPU.
Sobre os requisitos é preciso se atentar. Os analistas precisam apresentar diploma de nível superior, já o cargo de Técnico exige formação de nível médio. Isso ocorre porque o MPU e os sindicatos dos servidores buscam a exigência de diploma de nível superior para o cargo, contudo, Lula vetou a decisão e alegou vício de constitucionalidade.
Decisão de Lula
O concurso MPU ( Ministério Público da União) já começou a ter as coordenadas necessárias para liberação do edital, levando em conta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Lula vetou a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. O requisito foi proposto pela deputada Erika Kokay e pelo deputado Zeca Dirceu.
A principal explicação para a mudança, segundo os parlamentares, seria que as atribuições e responsabilidades do cargo são complexas e, portanto, iria exigir qualificação maior por parte do funcionário.
Já a justifica de veto de Lula destaca que na decisão proposta pelos deputados haveria vício de constitucionalidade e destacou:
“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”.
Com a sanção, 23 cargos de Analista do Ministério Público foram transformados da seguinte forma: 4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar, 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.
Impactos do veto para o Concurso MPU
O principal impacto com o veto de requisito de escolaridade é que o concurso MPU para Polícia Institucional do órgão será para nível médio e pode ser publicado ainda este ano.
Sobre o prazo do edital do concurso MPU, as informações são do procurador-geral da República, Augusto Aras. No ano passado, Aras teria informado que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.
Salários concurso MPU
Os salários foram reajustados em 18,13%. Já o pagamento será realizado de forma escalonada.
A partir de 2025, a remuneração do aprovado será de:
- Técnico R$ 9.052,51; e
- Analista: R$ 14.852,66.
Os aprovados ainda receberão os seguintes benefícios:
- auxílio alimentação de R$1.191,13 e o auxílio pré-escolar de R$ 941,00
Oportunidades para peritos
As informações é que já existem tratativas com a Procuradoria-Geral da República para realizar um novo edital para peritos. Tudo indica que o edital também oferte demais vagas.
Os esclarecimentos são do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Vale lembrar que o MPT juntamente com MPF, MPM e MPDFT faz parte do MPU – Ministério Público da Uniao e, para ser aprovado, o candidato deveria passar no concurso deste órgão.
Último concurso MPU
O último edital foi anunciado em 2018 e teve o Cebraspe como banca organizadora. Ao todo foram 47 vagas para os cargos de Técnicos e Analistas. Já a avaliação aconteceu por meio das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no Serviço Público;
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP; e
- Conhecimentos específicos.
O certame foi prorrogado até setembro de 2024, diante disso, um novo concurso só poderá ser realizado após este prazo.
