O concurso MPU ( Ministério Público da União) pode ter mudanças significativas para os próximos editais. Isso porque, o PL 2969/2022, que trata da alteração de escolaridade para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 de março.
Além disso, o documento traz outras mudanças, como por exemplo, o texto também dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
Como foi aprovado na Câmara, agora, o texto seguiu para o Senado e, caso seja aprovado, o próximo passo será a sanção pelo Presidente.
De acordo com a alteração de escolaridade, os cargos de técnico do MPU terão o adicional de 5% no vencimento básico correspondente ao Adicional de Qualificação (AQ) automaticamente transformado em Vantagem Nominalmente Identificada (VPNI).
Edital do concurso MPU
O concurso MPU ( Ministério Público da União) pode ter edital liberado em breve. Algumas informações confirmam essa afirmação, inclusive, esclarecimentos apontados pelo até então procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que o contingente da nova carreira está prestes a ser oficializado.
No dia 31 de janeiro de 2022, Augusto assinou a portaria com a criação da polícia institucional. Com a ação, a principal intenção é diminuir a necessidade de apoio de policiais militares, civis e federais e de integrantes das Forças Armadas.
Vale lembrar que o procurador-geral esclareceu sobre a função dos aprovados no cargo “terá atividades complementares e uma de suas grandes contribuições será não onerar as atribuições dos envolvidos diretamente na Segurança Pública em geral e na Defesa Nacional”.
Sobre organizações internas disse: “Pretendemos que o regimento interno seja um dos mais rígidos, se não o mais rígido”.
Atualmente, atuam no MPU o total de mil agentes de segurança concursados, mas sem regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.
Vagas previstas concurso MPU
A previsão é que tenha a criação de 42 vagas, além de 183 oportunidades já existentes. De acordo com o último edital, os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, tem a validade prorrogada até o dia 27 de setembro de 2024, com isso, aumenta a possibilidade de outras nomeações para compor o quadro de servidores do órgão.
Requisitos
Para tomar posse dos cargos é importante se atentar aos requisitos e atribuições. Para investidura no cargo de técnico é preciso ter concluído o ensino médio. As atribuições da carreira são as seguintes:
- Auxiliar na prática de atos em processos judiciais;
- Acompanhar processos administrativos;
- Elaborar atas
Já para o cargo de Analista é preciso ter graduação em Direito. As funções do cargo são:
- Assessoramento em processos judiciais;
- Atuação em processos jurídicos e administrativos;
- Realização de avaliações, perícias e vistorias;
- Atuar na gestão de contratos
Os ganhos variam a depender do cargo. Segundo os últimos estudos, os valores de R$ 6.862,72 para os Técnicos e R$ 11.259,81. Além disso, os servidores aprovados farão jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio alimentação: em torno de R$900,00;
- Adicional de qualificação: de 1% a 12,5%, conforme a qualificação (de cursos de treinamento a doutorado);
- Funções gratificadas e cargos em comissão: a partir de R$600 por mês.
Cargos Vagos MPU
Mediante levantamentos, a vacância dos cargos de Analista e Técnico do MPU são:
| Cargos Vagos | MPF | MPT | MPDFT | MPM | MPU – Total |
| Analistas | 1248 (197 + 1051 reserva)vagos | 42 vagos | 12 vagos | 41 vagos | 1343 cargos vagos |
| Técnicos | 509 (202 + 307 reserva)vagos | 88 vagos | 36 vagos | 4 vagos | 637 cargos vagos |
Convocação
O Ministério Público da União fez a convocação de aprovados do edital de 2018. Já são mais de 600 convocados, entre analistas e técnicos. O concurso público teve a vigência prorrogada para até 27 de setembro de 2024.
Como foi o último concurso MPU?
Aconteceu em 2018 e os candidatos foram submetidos às provas de conhecimento geral e específico. Ao todo foram 120 questões objetivas divididas entre:
- conhecimentos básicos: 50 itens
- conhecimentos específicos: 120 itens
As disciplinas cobradas foram:
ANALISTA DO MPU:
- Português
- Acessibilidade
- Promoção da Igualdade Racial
- Ética no serviço público
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direito do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito penal e processual penal
- Direito penal militar e processual penal militar
TÉCNICO DO MPU:
- Português
- Promoção da Igualdade Racial
- Acessibilidade
- Ética no serviço público
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Administração
- Arquivologia
- Administração financeira e orçamentária
