O Ministério Público Militar tem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso MPM 2019) para o cargo de Promotor de Justiça em breve. O órgão autorizou o início dos estudos para realização de um novo certame durante a 258ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM, realizada na última quarta-feira, 26 de junho.
“Finalizando a pauta, por unanimidade, o CSMPM manifestou-se favoravelmente à adoção das medidas necessárias para realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar. Com a aposentadoria da subprocuradora-geral Anete Borborema, já são seis vagas em aberto no quadro do Ministério Público Militar,” informou o órgão.
Com os estudos autorizados, a expectativa é que uma equipe seja formada para iniciar o planejamento do concurso.
O MPM atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil objetivando: a proteção, a prevenção e a reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor histórico e cultural; a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos; a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.
Ao Ministério Público Militar compete, consoante o artigo 116 da LC 75/93, o exercício das seguintes atribuições perante os Órgãos da Justiça Militar:
- promover, privativamente, a ação penal pública;
- promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
- manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por si a iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
Último concurso MPM foi divulgado em 2013
O último edital do concurso do Ministério Público Militar para promotores foi divulgado em 2013. Na ocasião, o certame trouxe 09 vagas, distribuídas entre a Procuradoria de Bélem-PA (02), Recife-PE (01), Bagé-RS (01) e Localidades que foram definidas após o edital (05). O salário inicial foi de R$24.057 mensais.
Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O concurso contou com provas objetiva, subjetiva, oral e prática; e avaliação de títulos. As duas primeiras provas foram realizadas nas cidades que sediavam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato. As outras etapas foram aplicadas exclusivamente no DF.
A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público Militar MPM
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
