Concurso MP SE: Previsto para 2019, edital é adiado

O Ministério Público de Sergipe tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso MP SE) para servidores. O certame, anunciado em maio de 2019, deve ficar para 2020. Em duas reuniões realizadas nas primeiras semanas de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do órgão (SINDSEMP-SE), apresentou ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as reivindicações para o próximo ano, entre elas  a abertura de um novo concurso.

No entanto, conforme informações do grupo, foi dito que, por questões orçamentárias, não haverá a seleção nem para servidores nem para membros em 2020. Esta foi uma das pautas mais enfaticamente cobradas pela categoria em 2019.

Em agosto, o órgão confirmou que a Administração Superior do órgão manifestou a intenção de realizar um novo certame para servidores à Diretoria de Recursos Humanos, conforme informações transmitidas pela Ouvidoria do órgão ao site Folha Dirigida.

O anúncio de abertura do concurso público MP-SE foi feito pelo procurador-geral do órgão, Eduardo D’Ávila, durante reunião com representantes do grupo no dia 02 de maio deste ano. A expectativa é que o edital MP/SE 2019 seja divulgado para cargos de técnico e analista, com exigência de ensino médio e superior, respectivamente.

O salário do técnico em qualquer área chega a R$2.252,35, por jornada de trabalho de 40 horas semanais e R$1.185,44 por jornada de trabalho de 30 horas. Com as progressões na carreira, as remunerações podem chegar a até R$5.092,34 e R$2.680,17 por jornadas de 40 e 30 horas, respectivamente.

A remuneração do analista chega a R$ 4.353,02 por jornada de trabalho de 40 horas e R$2.291,07 para 30 horas. Com as progressões, os ganhos alcançam R$9.841,74 (40h) e R$5.179,86 (30h).

O Concurso MP SE

No ofício encaminhado por Eduardo D’Ávila, o sindicato reivindica que sejam preenchidas vagas de analista nas áreas de Direito; Fisioterapia; Odontologia; Psicologia; Medicina; Enfermagem; Administração; Economia; Ciências Contábeis; Serviço Social; Biblioteconomia; e Informática, e também vagas para técnico nas áreas Administrativa; Enfermagem; Higiene Bucal; e Informática.

Ainda não se sabe se o Ministério Público vai preencher todos os cargos que foram pleiteados pelo sindicato. A expectativa é que nos próximos dias o órgão se pronuncie sobre o novo concurso público.

Segundo a entidade sindical, o concurso é a forma mais democrática e justa de ingresso no serviço público. Na fala, o procurador-geral fez o anúncio de novo certame. “O Sindsemp-SE reafirmou ao PGJ a sua posição em defesa do concurso público e que em nenhum momento será a favor do citado projeto que ataca frontalmente o acesso democrático ao serviço público.”

Cargos vagos

Enquanto o edital de concurso não é divulgado, o déficit de servidores do órgão não para de crescer e já chega a 90 cargos. O número não é o quantitativo de vagas exato do edital, mas pode ser um indicativo da oferta de vagas do próximo certame.

Segundo o Portal da Transparência do órgão, com última atualização em março de 2019, a carreira de técnico da área administrativa (nível médio) tem 17 cargos vagos. As áreas de Enfermagem (01 cargos desocupados), Higiene Bucal (02) e Informática (04) também tem postos sem preenchimento.

Na carreira de analista, o déficit é maior. São 66 cargos vagos, sendo a maior parte deles na área de Direito (28 cargos vagos). Há ainda, vagas desocupadas nas áreas de Informática – Gestão e Análise de Projeto de Sistema (10), Administração (01), Economia (03), Ciências Contábeis (03), Serviço Social (03), Biblioteconomia (01), Informática – Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura (02), Engenharia Civil (01), Enfermagem (02), Medicina (04), Psicologia (02), Fisioterapia (01), Odontologia (02), Comunicação Social (01) e Design Gráfico (02).

Último concurso MP-SE foi divulgado em 2013

O último edital de concurso público do MP-SE para servidores foi divulgado em 2013, quando contou com dez vagas, sendo sete de analista, com requisito de ensino superior, e 03 de técnico, com requisito de ensino médio/técnico na área de Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares. O salário foi de R$1.729 e R$895, respectivamente. Além disso, o certame ainda contou com vagas em cadastro reserva para Técnico do Ministério Público – Área Administrativa, de nível médio.

O concurso foi constituído por prova objetiva de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, além de prova discursiva para analista – área de Direito.

Sobre os cargos

Analista do Ministério Público – Área Direito

Requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; prestar informações ao público interessado; operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pelo membro do Ministério Público ou superior imediato.

Analista do Ministério Público – Área Informática I – Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura

Requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições: O Analista de Infraestrutura deve ser capaz de manter nosso ambiente de rede e serviços de rede operacionais, desempenhando atividades de manutenção, instalação e projetos envolvendo servidores de domínio, serviços diversos de rede baseados em tecnologia Microsoft e/ou Linux. Projetar e manter sistemas de hardware e software para aplicação em datacenters, trabalhar em projetos e especificação de sistemas que envolvam virtualização de ambientes, definir e manter política de mudanças, especificar projetos e manutenção de sistemas de backup, site backup, contingência de serviços de rede, projetos e manutenção de servidores e serviços de banco de dados, com conhecimentos específicos em administração de banco de dados Oracle e SQL. Especificar projetos envolvendo aquisição de ativos de rede, bem como, definir padrões de configuração e funcionamento dos mesmos.

Analista do Ministério Público – Área Informática II – Gestão e Análise de Projeto de Sistema

Requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições: O Analista de Desenvolvimento e Análise deve ser capaz de utilizar técnicas de Engenharia de Software e Gerência de Projetos objetivando organização, produtividade e qualidade através do uso de tecnologias e práticas que envolvem linguagens de programação orientada a objetos aplicadas ao projeto (fazendo uso de análise orientada a objetos), por meio destas técnicas atuar no desenvolvimento, instalação e manutenção de Sistemas Informatizados (Software) , utilizar conhecimento de programação em banco de dados Sql Server e Oracle produzindo produtos que serão executados em sistemas operacionais Windows Server 2003/2008, bem como, a reengenharia de sistemas, revisão de código, documentação e re-codificação de programas de computador, instalação e configuração de sistemas na plataforma dot Net de forma segura com a utilização de modelos criptográficos tanto no desenvolvimento quanto na instalação e no seu funcionamento, possibilitando a troca de informações com outros sistemas e plataformas de forma confiável.

Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Requisitos: Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte; controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos e expedientes diversos; controlar o recebimento e expedição de malotes; controlar a distribuição interna de periódicos; fornecer as certidões requisitadas; encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida publicação; elaborar os relatórios estatísticos; realizar as diligências; organizar e manter os cadastros atualizados; prestar informações em processos administrativos e digitar textos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior

Técnico do Ministério Público – Área Administrativa – Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares

Requisitos: Certificado de conclusão de ensino médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de cursos em Tecnologia da Informação com, no mínimo, 120 horas/aula.

Atribuições: Atividade de ensino médio, relacionada à execução de tarefas relativas à verificação, preparação e operação de equipamentos de informática, bem como ao atendimento e apoio ao usuário, entre outras. Execução de demais atividades afins.

Sobre o órgão

O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo.

É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.

O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

Informações do concurso

• Concurso: Ministério Público de Sergipe
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: a definir
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO
• Link do último edital