O Ministério Público do Estado do Mato Grosso abriu as inscrições do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto (Concurso MP MT 2019 – Promotor). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 03 vagas imediatas para a carreira. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá ter diploma de bacharel em Direito e três anos de prática jurídica. Segundo informações do Portal da Transparência, o salário inicial será de R$ 28.884,19.
Consideram-se atividades jurídicas as elencadas nos subitens seguintes, desde que desempenhadas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito e comprovadas por certidão do respectivo órgão ou por outro meio idôneo:
(e.1) exercício da advocacia (postulação perante o Poder Judiciário ou desempenho de atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, com inscrição na OAB, como advogado);
(e.2) exercício de magistério superior em disciplina privativa de bacharel em Direito;
(e.3) exercício de cargo, emprego ou função pública, com atuação na área jurídica;
(e.4) cursos de pós-graduação na área jurídica realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados, de natureza pública, funcional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. f) Possuir idoneidade moral, ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício da função; g) Gozar de higidez física e mental compatíveis com a função ministerial; h ) Atender aos demais requisitos estabelecidos em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público (Resolução nº 28/2011, com as alterações aprovadas nas Resoluções nºs 39/2013 e 40/2014).
Inscrição Concurso MP MT 2019 – Promotor
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 01 de julho e 14 horas do dia 31 de julho de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (https://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custará R$280,00 e deverá ser paga até o dia 31 de julho de 2019.
Etapas e Provas
O concurso será composto por prova preambular objetiva, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, compreendendo 100 (cem) questões objetivas, versando sobre as disciplinas especificadas no edital. A avaliação será aplicada em 1º de setembro de 2019.
Será considerado habilitado na Prova Preambular Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada Grupo e em Língua Portuguesa e a nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
A Prova Preambular Objetiva será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco) horas.
Grupo Temático I
- a) Direito Penal
- b) Direito Processual Penal Grupo
Grupo Temático II
- a) Direito Civil
- b) Direito Processual Civil
Grupo Temático III
- a) Direito Constitucional
- b) Direito Humanos
- c) Direito Eleitoral
- d) Direito Administrativo
- e) Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV
- a) Direitos Difusos e Coletivos: Direitos Ambiental e Urbanístico, Sanitário, do Consumidor, da Criança e do Adolescente e do Idoso
- b) Ministério Público: teorias e legislação
As provas discursivas (P1, P2, P3 e P4), de caráter eliminatório e classificatório, realizada em quatro etapas, a serem aplicadas em dias distintos e, preferencialmente sexta e domingo, com duração, cada uma, de 4 (quatro) horas. O exame discursivo terá duas partes, sendo a primeira reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
a) Ato de instauração de Ação Civil ou Penal;
b) Parecer, Recurso ou Peça aplicável a procedimento judicial; ou
c) Dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
As Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 4 provas, a serem aplicadas em períodos distintos, com duração, cada uma, de 4 (quatro) horas. As Provas Discursivas valerão 10 (dez) pontos cada e estarão relacionadas a cada grupo temático.
A segunda parte será constituída de 4 (quatro) questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem os grupos, valendo cada uma delas 1,5 ponto (um ponto e meio). A primeira parte da prova terá o valor de 4 (quatro) pontos e a segunda parte, o valor de 6 (seis) pontos.
PROVA ORAL, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.
PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 03
- Remuneração: R$ 28.884,19
- Inscrições: entre 10 horas do dia 01 de julho e 14 horas do dia 31 de julho de 2019
- Taxa de Inscrição: R$280,00
- Provas: 1º de setembro de 2019
- Prova Discursiva (P1): dia 15/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P2): dia 15/11/2019, no período da tarde;
Prova Discursiva (P3): dia 17/11/2019, no período da manhã;
Prova Discursiva (P4): dia 17/11/2019, no período da tarde; - Prova Oral: período a definir.
- Situação: PUBLICADO
