O Ministério Público do Estado do Acre faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso MP AC 2022) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Cebraspe organiza o certame, que conta com salários de R$30.404,42.
O concurso MP AC 2022 conta com 10 vagas imediatas e efetivas, distribuídas entre ampla concorrência (7), deficientes (1) e negros (2).
Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente.
Os aprovados e empossados frequentarão curso de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória ao vitaliciamento, sem prejuízo da atuação inicial na carreira, conforme critério da administração e as necessidades de preparação e aperfeiçoamento do promotor de justiça substituto.
Requisitos da carreira
- ser aprovado no concurso público;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Inscrição concurso MP AC 2022 – Promotor
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso MP-AC de Promotor 2022 poderão se inscrever no período compreendido entre 07 de fevereiro e 08 de março, no site do Cebraspe,o organizador. A taxa de inscrição custa R$350, devendo ser paga até 1º de abril.
Provas e Etapas
O concurso do Ministério Público do Acre vai contar com diversas etapas de seleção, de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova preambular;
- Prova discursiva;
- Inscrição definitiva;
- Prova oral;
- Prova de tribuna; e
- Avaliação de títulos.
A prova preambular/objetiva será aplicada no dia 15 de maio de 2022, na cidade de Rio Branco, capital. A prova terá 100 questões, divididas em quatro grupos com 25 perguntas cada:
- Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica
- Grupo 2: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
- Grupo 3: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário
- Grupo 4: Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.
A prova discursiva do concurso será divididas em duas etapas, sendo a primeira com as disciplinas dos grupos I e II, enquanto a segunda contará com as disciplinas dos grupos III e IV. Essas provas ocorrerão em 26 de junho.
A validade do concurso MP-AC 2022 para Promotor será de dois anos, a contar da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
