Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 05 de outubro, a autorização da nomeação de 139 aprovados no concurso MAPA. A autorização foi concedida pelo presidente Jair Bolsonaro.
As nomeações são para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário, função de Veterinário. As convocações visam suprir vacâncias no cargo, que pertence ao quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso acontece porque, com a pandemia do coronavírus, só serão permitidas nomeações para reposições de cargos vagos, conforme prevê a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Inicialmente, estavam previstas a convocação de 140 excedentes no concurso. No entanto, a aprovação de um deles está como sub judice (aguardo de julgamento).
Após essa nova etapa de nomeação, o concurso MAPA totaliza 536 contratações de aprovados. O limite é de 540. De acordo com o documento de abertura divulgado, foram oferecidas, inicialmente, 300 vagas para o cargo de Auditor Fiscal – Federal Agropecuário – Medicina Veterinária.
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Requisitos Concurso MAPA
O candidato, no ato da posse, deverá atender as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 12, §1º, da Constituição da República de 1988, e no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18.4.1972; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica; h) possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo nos conselhos regionais ou federal de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV); i) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986, e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992; IV – Punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI, e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90; l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
O Concurso MAPA
As inscrições no concurso MAPA 2017 foram realizadas entre 10 horas do dia 02 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de outubro de 2017, no site oficial da organizadora (www.esaf.fazenda.gov.br). A taxa de inscrição custou R$120,00.
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O concurso MAPA 2017 teve provas objetivas e análise de títulos. A avaliação contou com 120 questões de conhecimentos gerais e específicos.
Sobre o MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.
Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.
