O concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro) anuncia que esta quarta-feira, 05 de julho, é o último dia de inscrição para o cargo de fiscal.
Os interessados poderão se inscrever até às 16h (horário de Brasília/DF) dessa quarta-feira. Todo o processo deve ser realizado através do site da banca, a Fundação Getúlio Vargas. Além disso, é necessário pagar o uma taxa no valor de R$ 260,00.
Vagas concurso ISS RJ
São 50 vagas imediatas ofertadas mais 150 para formação de cadastro de reserva. O salário dos aprovados do concurso ISS RJ é de R$ 26.068,43.
Veja mais esclarecimentos:
- Fiscal de Rendas
- Vagas: 50 + 150 CR
- Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Antes de tudo, sobre remunerações, os aprovados do concurso ISS RJ vão receber os seguintes valores:
- Vencimento Básico: R$ 1.833,63
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário – Lei nº 4.450/06: R$ 20.289,60
- Gratificação Complementar – Lei n.º 6.064/2016 (*): R$ 3.945,20
- Total da Remuneração: R$ 26.068,43
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
Demais funções
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Sobre as provas concurso ISS RJ
Na segunda-feira, 12 de junho, o concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro) anunciou uma alteração importante nas fases do certame. O anúncio foi realizado por meio do Diário do Estado do Rio de Janeiro.
Isso porque, agora, a seleção vai contar com apenas uma etapa, a fase objetiva. Antes, os candidatos deveriam ser submetidos também à fase de títulos. A avaliação será aplicada no dia 03 de setembro.
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Os candidatos do concurso ISS RJ serão avaliados através destas etapas:
- Prova objetiva – eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos – classificatório.
A fase objetiva, por sua vez, está prevista para 03 de setembro e vai ter o total de 160 questões. A avaliação do concurso ISS RJ vai acontecer por meio das seguintes disciplinas:
- P1
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2);
- Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira – 10 questões (peso 2);
- Economia e Finanças Públicas – 10 questões (peso 1);
- Direito Administrativo – 10 questões (peso 1);
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões (peso 1);
- Tecnologia da Informação – 10 questões (peso 1); e
- Contabilidade Geral– 10 questões (peso 1).
- P2
- Direito Constitucional – 10 questões (peso 2);
- Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária – 20 questões (peso 2);
- Legislação Específica – 20 questões (peso 2);
- Processo Administrativo-Tributário – 10 questões (peso 2);
- Simples Nacional – 10 questões (peso 2); e
- Auditoria Fiscal eletrônica – 10 questões (peso 2).
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