Após Defensoria Pública entrar com uma ação, o limite de idade estabelecido para o concurso Guarda de São Luís MA foi derrubado. Antes, a faixa etária máxima permitida era de 35 anos. Com isso, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís reabrisse as inscrições para que os interessados +35 possam se candidatar, já que a inscrição teve seu último dia, na sexta-feira, 19 de agosto.
A Selecon é a banca responsável pelo certame e apesar de ainda não ter se manifestado sobre a possível prorrogação, o deputado estadual Wellington de Curso frisou sobre a decisão judicial para Eduardo Salim, atual prefeito do município, para que a decisão fosse cumprida.
Vagas
Há um total de 111 vagas distribuídas para os cargos de Guarda Municipal de 2ª classe, total de 91 vagas. Já o cargo de Guarda Municipal Salva-vidas conta com 10 vagas e Guarda Municipal músico também com 10 vagas divididas em quatro para Clarinete em Sib; uma para Sax Alto em Mlb; uma para Trombone de Vara em Dó; uma para Tuba em Slb e Mlb; e três para Bateria/Percussão. Todos os cargos contam com remuneração de R$3.272,40 com gratificações e tem como requisito mínimo, nível médio.
O certame ainda vai oferecer 333 vagas para formação de cadastro reserva para todos os cargos. As oportunidades serão divididas entre 273 vagas para guarda municipal de 2ª classe, 30 para salva-vidas e 30 para músicos. O prazo de validade para o concurso Guarda de São Luís MA é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da necessidade do órgão municipal.
Requisitos
Para investidura para os cargos do Concurso Guarda de São Luís MA, é preciso seguir estes requisitos :
a) ter sido APROVADO, considerado APTO e RECOMENDADO, nas Etapas do Concurso Público e na Investigação Social, de acordo com as características de avaliação de cada uma, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, do artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura
em cargo público;
g) para Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe, possuir, até a data da posse, diploma de Ensino Médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e
cópia do respectivo documento;
h) para Guarda Municipal Músico de 2ª Classe – ensino médio completo (antigo 2º Grau) possuir, até a data da posse, diploma de Ensino Médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento e conhecimento teórico e prático que possibilite a execução de música com o instrumento ao qual se candidata;
i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial do Município de São Luís -MA;
j) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data da final das inscrições;
l) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais Municipais e Estaduais do local onde
reside e ainda Federal;
m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
o) apresentar declaração de bens, incluindo os dependentes;
Provas concurso Guarda de São Luís MA
Até então, as provas estão previstas para o dia 18 de setembro. Além da prova objetiva, para todos os cargos, outras etapas serão cobradas no certame. A prova prática do concurso Guarda de São Luís MA será realizada apenas para músicos e está prevista para o dia 18 de outubro.
O exame médico e toxicológico será no dia 14 a 16 de novembro, o Teste de aptidão física (TAF) está marcado para o dia 13 a 15 de dezembro e a avaliação psicológica para o dia 13 de janeiro. Por sua vez, a investigação social está prevista para acontecer no dia 7 de fevereiro e o curso de formação de acordo com a convocação, esta prevista para março do próximo ano, 2023.
As provas objetivas contam com 80 questões, sendo que, 15 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico-Matemático, 10 de Noções de Legislação Básica, 5 questões de Informática e 10 de Conhecimentos Sócio, Culturais e Geográficos de São Luís MA. Já as 30 questões de conhecimentos específicos serão voltadas para as áreas de (Noções de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo).
Para o Teste de Aptidão Física serão cobrados exercícios de de flexão abdominal, flexão de cúbitos (braços) e corrida de resistência. Para salva-vidas ainda serão obrigatórios: corrida de velocidade na areia e natação em estilo livre no mar.
