A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a abertura de um novo edital de concurso (Concurso DPE SC 2021) em breve. O órgão escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame. O documento foi publicado no Diário Oficial do estado.
Agora, o próximo passo será a assinatura do contrato com a banca.
“EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor PúblicoGeral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto. Contratada: FCC – Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral. Cod. Mat.: 760977″
O órgão já formou a sua comissão organizadora do próximo certame para a carreira de defensor. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de junho.
O grupo de trabalho do certame vai contar com sete membros, entre titulares e suplentes, sendo presidido pelo primeiro:
- Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
- Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
- Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
- Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
- Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
- Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
- Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente
O concurso já teve regulamento aprovado pelo Conselho Superior. Por meio de nota, a DPE-SC confirmou que o documento que irá definir as regras do próximo concurso para a carreira já recebeu autorização. O texto foi aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 24 de maio.
É importante destacar que ainda não há uma data prevista para lançamento do edital de concurso da DPE-SC. Porém, agora com o regulamento aprovado, a expectativa é que isso não demore de acontecer.
Este será o terceiro concurso público realizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O primeiro, foi em 2012, e o segundo, em 2017. Entretanto, em ambos os casos, o edital trouxe vagas para a área de apoio.
Etapas do concurso DPE SC
O concurso DPE-SC contará com as seguintes etapas:
- primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório
Requisitos do cargo
- ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ser bacharel em Direito;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com o serviço militar;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
- conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
- comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos
Conteúdo programático
O concurso vai contar com as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Sociologia Jurídica; e
- Filosofia Jurídica.
Último edital
O último edital de concurso DPE-SC foi divulgado em 2017. Na época, o certame foi organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). O documento trouxe 12 vagas em cargos de ensino médio e superior.
Do quantitativo de vagas do concurso, as vagas foram para analista técnico, que exige nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais, ou seja, formação no curso de Direito. O restante, seis vagas, foram para técnico administrativo, com exigência de ensino médio completo.
O edital do concurso DPE-SC trouxe oportunidades para Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana, Sul e Vale do Itajaí. O analista técnico tinha salário de R$4.200. Já o técnico administrativo, a remuneração chegava a R$2.400. Ambos os cargos contam com auxilio-alimentação de R$800 para ambos os cargos. A jornada de trabalho foi de 40 horas semanais.
