Concurso DPE SC 2021: Edital para Defensor será organizado pela FCC

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a abertura de um novo edital de concurso (Concurso DPE SC 2021) em breve. O órgão escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame. O documento foi publicado no Diário Oficial do estado.

Agora, o próximo passo será a assinatura do contrato com a banca.

“EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor PúblicoGeral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto. Contratada: FCC – Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral. Cod. Mat.: 760977″

O órgão já formou a sua comissão organizadora do próximo certame para a carreira de defensor. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de junho.

O grupo de trabalho do certame vai contar com sete membros, entre titulares e suplentes, sendo presidido pelo primeiro:

• Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
• Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
• Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
• Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
• Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
• Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
• Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente

O concurso já teve regulamento aprovado pelo Conselho Superior. Por meio de nota, a DPE-SC confirmou que o documento que irá definir as regras do próximo concurso para a carreira já recebeu autorização. O texto foi aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 24 de maio.

É importante destacar que ainda não há uma data prevista para lançamento do edital de concurso da DPE-SC. Porém, agora com o regulamento aprovado, a expectativa é que isso não demore de acontecer.

Este será o terceiro concurso público realizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O primeiro, foi em 2012, e o segundo, em 2017. Entretanto, em ambos os casos, o edital trouxe vagas para a área de apoio.

Etapas do concurso DPE SC

O concurso DPE-SC contará com as seguintes etapas:

• primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório

Requisitos do cargo

• ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• ser bacharel em Direito;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• estar quite com o serviço militar;
• ter bons antecedentes;
• não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
• pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
• comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos

Conteúdo programático

O concurso vai contar com as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica; e
• Filosofia Jurídica.

Último edital

O último edital de concurso DPE-SC foi divulgado em 2017. Na época, o certame foi organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). O documento trouxe 12 vagas em cargos de ensino médio e superior.

Do quantitativo de vagas do concurso, as vagas foram para analista técnico, que exige nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais, ou seja, formação no curso de Direito. O restante, seis vagas, foram para técnico administrativo, com exigência de ensino médio completo.

O edital do concurso DPE-SC trouxe oportunidades para Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana, Sul e Vale do Itajaí. O analista técnico tinha salário de R$4.200. Já o técnico administrativo, a remuneração chegava a R$2.400. Ambos os cargos contam com auxilio-alimentação de R$800 para ambos os cargos. A jornada de trabalho foi de 40 horas semanais.