A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) anuncia que foi liberado outro edital para o concurso DPE RO. Os interessados poderão se inscrever do dia 27 de outubro até 25 de novembro, no portal oficial da Cebraspe. A taxa de inscrição é R$ 300 e poderá ser quitada até 15 de dezembro.
Doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadores de órgãos e/ou tecidos, membros de famílias de baixa renda e inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) poderão solicitar a isenção. A documentação comprobatório deverá ser enviada até 25 de novembro.
Vagas concurso DPE RO
Ao todo serão oferecidas cinco vagas imediatas para defensor público substituto. Do total de oportunidades, três são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para negros.
Além de ter graduação em Direito, o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de prática forense. Vale lembrar que a remuneração inicial é de R$24.221,17.
Requisitos
Para o cargo oferecido no concurso DPE RO, é preciso estar inserido nos seguintes requisitos:
- Ser aprovado e classificado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal, ou em ação de improbidade administrativa, e não ter sido demitido a bem do serviço público;
- A comprovação de inexistência de antecedentes de natureza criminal ou cível será feita por meio de certidão dos distribuidores da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde o candidato resida e tenha residido nos últimos cinco anos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, na forma do inciso VI do art. 35 da
Lei Complementar Estadual nº 117/1994, as quais serão avaliadas pela Junta Médica do Estado de Rondônia.
Quando serão as provas?
As provas do concurso DPE RO estão marcadas para o dia 21 de janeiro de 2023. Além das provas objetivas, os candidatos realizarão as seguintes etapas: provas discursivas; exame psicotécnico; provas orais; prova de títulos.
Vale lembrar que as fases acontecerão na capital, Porto Velho. Das 100 questões objetivas, os grupos de disciplinas serão divididos da seguinte forma:
- Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
- Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.
A fase discursiva vai acontecer no dia 22 de janeiro. Os candidatos também passarão pela etapa oral com disciplinas divididas das seguintes formas:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- Grupo II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
A duração para esta etapa é de 20 minutos. A última etapa é a prova de títulos. O certame tem validade de dois anos, podendo variar a depender da necesidade do órgão.
Clique aqui para acessar o edital completo.
