O concurso DPE ES ( Defensoria Pública do Espírito Santo) anuncia que foi apresentada a minuta do contrato com a banca, com isso, o edital torna-se iminente, podendo ser divulgado a qualquer momento.
A Defensoria Pública do Espírito Santo confirmou que o documento foi enviado ao defensor público-geral, Gilmar Alves Batista publicou nas redes sociais: “Na ocasião, o grupo discutiu os termos do documento e os ajustes necessários para dar prosseguimento ao concurso“.
O órgão ainda declarou que o edital será enviado ainda no primeiro semestre de 2023. Sobre o assunto, a Defensoria declarou o certame vai: “acontecer ainda no primeiro semestre deste ano e é um importante passo para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais”.
Já a escolha da banca foi anunciada ainda em 2022. A FCC- Fundação Carlos Chagas- é a empresa que vai receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas do certame. “A realização do concurso é fundamental para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até o final de 2022″.
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O quantitativo de vagas já foi confirmado. De acordo com o órgão, a oferta será de 35 vagas efetivas e imediatas. Não há formação de cadastro reserva,
Para a carreira, os candidatos devem comprovar nível superior em Direito. Os servidores terão remuneração inicial que pode chegar a R$24,9 mil mensais. Confira a seguir a lista com os demais requisitos:
- comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
- entrega de declaração de bens;
- entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
- entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
- comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
- comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
- comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Como serão as provas?
Além da etapa objetiva de caráter eliminatório e classificatório, os interessados ainda serão submetidos às seguintes fases:
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- Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
- Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
- Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).
Por sua vez, as disciplinas cobradas nas provas serão:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
