Saiu o edital de concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Concurso DPE AL). De acordo com o edital divulgado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), organizador do certame, serão oferecidas 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª classe do Estado de Alagoas.
A comissão responsável pela elaboração do III concurso público para o cargo de Defensor do Estado é constituída pelo defensor Ricardo Antunes Melro (presidente), Marina Soares Braga (membro), Norma Suely Negrão Santos (membro) e Fabrício Leão Souto (membro).
Do quantitativo de vagas oferecidas no concurso DPE/AL 2017, 14 serão destinadas a ampla concorrência e 1 reservada para candidatos com deficiência. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Para concorrer a uma das vagas no concurso DPE/AL 2017, o interessado deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário será de R$ 26.125,16, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os interessados poderão se inscrever até as 18 horas do dia 18 de setembro no site oficial da organizadora. A taxa de inscrição custará R$ 265,00, podendo ser paga até 05 de outubro.
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O concurso DPE/AL será composto por: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório,de responsabilidade do Cebraspe; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso do DPE/AL, com apoio logístico do Cebraspe; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Provas Concurso DPE AL 2017
A prova objetiva será aplicada na data prevista de 18 de novembro de 2017, turno da tarde, e terá duração de 05 horas. terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2017, no turno da tarde. Já as As provas discursivas terão, cada uma, a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de novembro de 2017, no turno da manhã (prova discursiva P2) e no turno da tarde (prova discursiva P3).
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. As fases do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
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Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos. Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 285ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 15ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência.
Os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas e discursivas do concurso DPE/AL serão convocados para efetuarem a inscrição definitiva no certame, em datas, locais e horários que serão informados no edital. Nesta etapa, os candidatos vão entregar a documentação comprovatório dos requisitos do cargo de Defensor Público.
Após a etapa de inscrição definitiva, os candidatos passarão por uma prova oral. Se aprovados, ainda serão submetidos a avaliação de títulos, de caráter classificatório e que tem como objetivo verificar a experiência profissional e acadêmica dos interessados nas vagas
A nota final será apurada pela média aritmética das notas obtidas em todas as etapas e a classificação será feita em ordem decrescente. Se mais de uma pessoa obtiver a mesma pontuação final, o critério de desempate será a nota obtida no somatório das provas discursivas.
Sobre a Defensoria Pública de Alagoas
A Defensoria Pública teve sua previsão de criação pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, emoldurada na condição de instituição essencial à plenitude das funções jurisdicionais do Estado, com papel indispensável ao efetivo acesso à Justiça na forma preconizada pelo inciso LXXIV, do art. 5º. Em Alagoas, a assistência jurídica aos legalmente necessitados foi prestada ao longo dos anos pela Procuradoria do Estado, por meio de Procuradores do Estado e Procuradores Autárquicos, que eram lotados e atuavam na Procuradoria de Defensoria Pública da Procuradoria-Geral do Estado.
Em 2001, o Governo Ronaldo Lessa, cumprindo-se os ditames constitucionais, editou a Lei Estadual nº 6.258, de 20 de julho de 2001, que institui a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, dispondo sobre sua competência, estrutura e funcionamento, com previsão de sua autonomia administrativa e financeira, criando um quadro de 70 (setenta) cargos de Defensor Público. Nesse primeiro momento, a prestação da assistência jurídica continuava a ser prestada por Procuradores do Estado, Procuradores Autárquicos e Advogados Fundacionais, que passaram a ser lotados na novel Defensoria Pública.
