Boas notícias para quem aguarda o próximo concurso público do Ministério Público do Estado de São Paulo (Concurso MP/SP 2017). O projeto de Lei 786/16, que cria 546 vagas no órgão, teve novo avanço na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP). De acordo com a PL, serão criadas oportunidades para o cargo de Analista de Promotoria, especialidade Assistente Jurídico, com requisito de nível superior em Direito. O salário inicial chega a R$ 6.017,71.
A proposta foi encaminhada no dia 26 de outubro por Gianpaolo Poggio Smanio, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo. O documento, desde o dia 08 de novembro, já está em fase de análise na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso a Comissão aprove, o projeto seguirá para Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada no plenário da ALESP.
Justificativa do Projeto
De acordo com o procurador geral, ” o Ministério Público do Estado de São Paulo tem, nos últimos anos empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram ampliados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários. A expansão do quadro de serviços auxiliares revela-se extremamente necessária para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público”.
O que faz um Analista?
De acordo com o órgão, cabe ao Analista elaborar minutas, peças processuais e pareceres, além de análises, estudos, exames e pesquisas de natureza jurídica, auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes a atividades processuais, acompanhar o andamento dos processos judiciais, realizar diligências e manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando relatórios neste sentido.
Último Concurso
O último concurso foi realizado em 2015, sob organização da Fundação Vunesp. O edital contou com 107 vagas para um total de 19.821 inscritos. Os inscritos foram avaliados por provas objetivas e discursiva. A avaliação objetiva teve 100 questões, com questões de língua portuguesa e atualidades e em conhecimentos específicos, direito constitucional e Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito da infância e juventude, tutela de interesses difusos e coletivos, direito comercial e empresarial, direitos humanos e direito eleitoral.
