O Ministério Público do Estado de Santa Catarina faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso MP SC 2020) para o preenchimento de vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o certame. São esperados 5 mil inscritos no certame.
De acordo com o regulamento do 42º concurso para ingresso no Ministério Público do Estado, serão ofertadas 04 vagas para provimento imediato. Desse total, não será reservada preferencialmente aos candidatos com deficiência e uma vaga será reservada preferencialmente aos candidatos negros, sendo os quantitativos adequados na hipótese de novas vacâncias durante a realização do certame ou no prazo de vigência do certame.
Para concorrer a uma das vagas no concurso MP-SC 2020, o candidato deverá ter diploma de bacharel em Direito ou de documento que comprove sua colação de grau e o exercício de 3 anos de atividade jurídica, no mínimo, a ser comprovada no ato da inscrição definitiva. O salário é de R$ 28.883,98.
Inscrição Concurso MP SC 2020
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MP-SC 2020 poderão se inscrever entre 10 horas do dia 27 de fevereiro e 19 horas do dia 27 de março de 2020, no site oficial da banca organizadora (www.cebraspe.org.br/concursos/mpsc_20_promotor). A taxa de inscrição custará R$300.
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O concurso será composto de prova preambular, de caráter eliminatório; Inscrição definitiva; Prova de tribuna; Prova Oral, de caráter eliminatório; e Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A prova preambular vai contar com 400 questões, divididas em duas partes:
Parte 1
- 24 de Direito Constitucional
- 20 de Direito Administrativo
- 10 de Direito Tributário e Financeiro
- 10 de Direito Eleitoral
- 30 de Direito Penal
- 30 de Direito Processual Penal
- 06 de Criminologia e Política Criminal
- 06 de Execução Penal
- 30 de Direito Civil
- 30 de Direito Processual Civil
- 04 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Parte 2
- 45 de Língua Portuguesa
- 04 de Direito Falimentar
- 16 de Processo Coletivo
- 24 de Direito Ambiental
- 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
- 24 de Direito do Consumidor
- 24 de Direito da Criança e do Adolescente
- 24 de Direitos Humanos e Cidadania
- 15 de Legislação Institucional
A prova preambular do concurso vai ser aplicada no dia 03 de maio de 2020, no turno da manhã para as questões da prova 1 e no turno da tarde para as questões da prova 2, em locais e horários que serão divulgados no dia 20 de abril.
Os gabaritos oficiais preliminares serão liberados a partir das 09 horas do dia 05 de maio de 2020, no site da banca organizadora.
Validade
A validade do concurso MP-SC vai ser de dois anos, a contar da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável, uma vez, por igual período.
Sobre o MP
O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Entenda, em vídeo, como funciona o Ministério Público de Santa Catarina e o trabalho dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça na defesa do cidadão.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)
- Banca organizadora: CEBRASPE
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 04 imediatas
- Remuneração: R$ 28.883,98
- Inscrições: entre 10 horas do dia 27 de fevereiro e 19 horas do dia 27 de março de 2020
- Taxa de Inscrição: R$300
- Provas: 03 de maio de 2020
- Situação: PUBLICADO
