O Departamento de Trânsito de Alagoas tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público em breve. O pedido de um novo edital para o órgão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) na última quarta-feira (10/08).
O edital do concurso DETRAN-AL tem expectativa de contar com 60 vagas para os cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito. Segundo informações do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal), o edital pode ser publicado ainda em 2022.
O presidente do Sindicato, Clayberson Torres, comemorou os avanços nos preparativos do concurso Detran AL.
“Mesmo sabendo que quem pode anunciar o concurso, de fato, é o governador, nós, servidores, podemos comemorar que o processo ‘destravou’ depois de 21 anos de luta e cobrança”, disse em entrevista ao portal CadaMinuto.
O Sindicato trabalha há muito tempo para que ocorra a recomposição dos servidores do Departamento de Trânsito.
“Vale a pena a gente lutar e correr atrás de nossos objetivos. Espero que vários colegas possam fazer o concurso e vir servir junto conosco à sociedade alagoana”, concluiu Clayberson Torres.
O concurso DETRAN AL 2022
No início de 2021, o então secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, revelou que o novo concurso DETRAN-AL estava em análise pelo Governo. A entrevista foi dada ao site Folha Dirigida.
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Após o estudo inicial, o governador do Estado poderia deliberar sobre a publicação do próximo edital.
“Não está fechado, é uma decisão ainda a ser tomada. O governador está amadurecendo. É preciso observar as questões legais para a realização do concurso. Os concursos estão sendo discutidos internamente para que encontremos um caminho e proponhamos ao governador”, disse Fabrício na ocasião.
Na época, o DETRAN de Alagoas revelou que o concurso para assistente de trânsito e analisa de trânsito dependia de aval governamental.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Somente agora, em agosto de 2022, que os preparativos do edital DETRAN-AL foram retomados. O Detran de Alagoas não abre novos editais há mais de 20 anos.
Lembrando que em 2021, diante da carência de servidores efetivos, o Ministério Público do Estado, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual já recomendou a abertura de um novo concurso.
O MP-AL decidiu pela realização de um novo concurso para reduzir a contratação de funcionários terceirizados ou admitidos irregularmente. A recomendação já foi protocolada pelo pelo promotor Coaracy Fonseca no dia 25 de janeiro de 2021.
“Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”. De acordo com dados da Promotoria, no dia 22 de janeiro de 2021, teve andamento um ato administrativo criando o emprego de ‘auxiliar administrativo’.
Para o cargo de Auxiliar Administrativo, o requisito é de ensino médio completo; curso básico de qualificação de até 200 horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
De acordo com o promotor Coaracy Fonseca, um quadro fixado por lei atualmente é de 400 cargos. No entanto, existem mais de 140 vagas abertas em diversos cargos do DETRAN-AL, sem contar as aposentadorias, o que aumentaria ainda mais o número de vacâncias.
“A política de contratação do DETRAN AL ofende sobremaneira o art. 37, II, da CF/88, assim como os princípios gerais norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, o da moralidade administrativa”, diz o promotor.
