O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará vai divulgar a abertura de concurso público (Concurso DETRAN CE 2017) com 300 vagas no dia 15 de setembro! E para que a previsão seja cumprida, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 07 de setembro, a escolha da empresa que irá organizar o certame. Trata-se da Fundação Universidade Estadual do Ceará (UECE), escolhida através de dispensa de licitação.
Agora, a expectativa é que o contrato entre as partes seja assinado em breve. O Governador do Estado, Camilo Santana, já afirmou no último dia 05 de setembro que o edital de concurso do Detran será divulgado até o fim da primeira quinzena de setembro. “Está confirmado, até a o fim da segunda semana de setembro nós estaremos aqui lançando o edital. E se preparem para o edital do Detran para ser efetivo, concursado do Departamento de Trânsito do Ceará”, disse Camilo durante um chat ao vivo transmitido pelo Facebook.
O governador já havia confirmado a previsão de lançamento do edital em setembro. “Coincidentemente, estive ontem com com o presidente do Detran cobrando exatamente dele o lançamento do edital. De acordo com ele, está sendo formatada a empresa que realizará o concurso. A ideia é de que no mais tardar até a primeira quinzena de setembro a gente possa ter o edital lançado e as inscrições abertas. Vá se preparando, pois na primeira quinzena teremos o edital”, disse Camilo.
Lembrando que o concurso do Detran Ceará 2017 já está incluído na Lei Orçamentária deste ano (veja abaixo), tendo a despesa total de R$360.000,00. A jornada de trabalho de ambos os cargos chega a 40 horas semanais. O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas, distribuídas entre as funções de Agente (130) e Fiscal (70). O salário do cargo é de R$ 2.573,61, composto de salário base de R$ 872,41, produtividade de R$ 1.439,48 e gratificação de risco de vida de R$ 261,72. A contratação será para preenchimento imediato.
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O concurso Detran/CE está sendo aguardado desde o dia 17 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-CE), aprovou a mensagem do governador Camilo Santana, no sentido de criar o novo plano de cargos e salários do departamento. “O próximo passo é trabalharmos para lançar o concurso público do Detran, trazendo o ingresso de mais servidores que se somarão aos atuais para ampliação dos serviços no âmbito do trânsito e do transporte”, foi a nota divulgada pela diretoria do DETRAN/CE no final do ano passado.
O Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado como órgão (havendo alguns estados que o tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
Os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados). Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Requisitos do Concurso do Detran CE 2017
Para concorrer as vagas do Concurso Detran/CE, os candidatos devem ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, ter, no mínimo, 18 anos completos; estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, também com as obrigações militares; não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante apresentação de Certidão Negativa expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal (civil – inexistência de sentença de interdição – e criminal – ausência de antecedentes criminais) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;ter aptidão clínica, física e psicológica para o exercício das atribuições do cargo; e possuir carteira nacional de habilitação – CNH, no mínimo de categoria B. As exigências do último certame devem se manter para o próximo edital do Detran-CE.
Sobre os cargos do Concurso do Detran CE 2017
Conforme já visto, o Detran/CE conta com vagas para Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte. Mas o que faz cada um? De acordo com o órgão, os cargos têm as seguintes atribuições:
O Agente de Trânsito tem missão de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições; operar o trânsito de veículos, de pedestres, de ciclistas e de animais, assegurando a fluidez do tráfego e promovendo a segurança viária; executar a fiscalização de trânsito, autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito; executar a programação de educação e segurança de trânsito; e
Já o Fiscal de Transporte deve cumprir e fazer cumprir a legislação e normas regulamentares dos transportes públicos de passageiros do Estado do Ceará; executar a programação de fiscalização definida pelo DERT, realizando “blitz” programadas, seguindo os procedimentos de fiscalização, e ainda autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações prevista na regulamentação dos transportes públicos de passageiros; elaborar relatórios e emitir laudos; executar a programação de campanhas educativas, visando o bom funcionamento do sistema de transportes públicos de passageiros.
Edital e Inscrição do concurso DETRAN/CE
O Edital de concurso público será publicado em data a ser conhecida. Após a publicação do documento, os candidatos poderão conhecer o período de inscrições, data das provas, requisitos dos cargos, data de aplicação de provas, entre outros detalhes, que você poderá conferir tudo aqui no site.
Provas
Com base no último edital divulgado pelo Detran, os inscritos são avaliados por provas objetivas das seguintes matérias:
Agente de Trânsito: Língua Portuguesa (08), Raciocínio Lógico (08), Atualidades (08), Legislação do Trânsito (18) resoluções do CONTRAN.
Fiscal de Transportes: Língua Portuguesa (08), Raciocínio Lógico (08), Atualidades (08), Legislação do Trânsito (08) resoluções do CONTRAN e Regulamentação de Transportes Públicos de Passageiros (18).
A prova objetiva contou com no máximo 100 pontos, tendo cada questão o valor de 2,0 pontos.
Último Concurso do Detran Ceará
O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas. As oportunidades foram divulgadas para os cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte, sendo 130 e 70 vagas, respectivamente.
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