Edital publicado! A Prefeitura de Bauru, Estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso Bauru SP 2018) para preencher 05 vagas no cargo de Procurador Jurídico. A Fundação VUNESP tem a responsabilidade do certame.
Para concorrer a uma das vagas de Procurador, o candidato deverá ter diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB). A remuneração inicial é de R$ 4.388,40 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O Procurador deverá Representar o Município em juízo, ativa e passivamente, nos termos do Art.12, I do Código de Processo Civil. 2 – Postular em juízo em nome do Município, sempre visando o interesse público, e praticar todos os demais atos inerentes à advocacia pública. 3 – Acompanhar e peticionar em processos administrativos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado, quando houver interesse do Município. 4 – Examinar previamente e aprovar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes a serem firmados pelo Município, nos termos do Parágrafo Único do Art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993. 5 – Realizar controle interno de constitucionalidade dos atos e dos princípios constitucionais da Administração Pública. 6 – Emitir parecer jurídico, quando solicitado e houver dúvida jurídica envolvida. 7 – Celebrar acordos judiciais em todas as instâncias, bem como acordos administrativos em todos os órgãos públicos ou privados, sempre que houver interesse público, conforme regulamentação constante de Decreto do Excelentíssimo Prefeito Municipal. 8 – Decidir sobre ajuizamento ou não de ações em processos administrativos, bem como decidir sobre adjudicação ou arrematação de bens em hasta pública ou alienação de bens judiciais. 9 – Decidir sobre a interposição ou não de recursos judiciais ou administrativos, bem como sobre preclusão, perempção, prescrição e decadência. 10 – Eventualmente auxilia em outras atividades afins.
Inscrição Concurso da Prefeitura de Bauru SP 2018 – Procurador Jurídico
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 18 de janeiro e 16 horas do dia 16 de fevereiro de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$82,20.
Provas Concurso da Prefeitura de Bauru SP 2018 – Procurador Jurídico
O concurso de Bauru/SP contará com provas objetivas, a serem aplicadas no dia 25 de março de 2018, em locais que serão divulgados oportunamente. A prova objetiva contará com 60 questões. Haverá ainda, prova prático-profissional e prova de títulos.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura de Bauru
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 05
- Remuneração: R$ 4.388,40
- Inscrições: entre 18 de janeiro e 16 de fevereiro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$82,20
- Provas: 25 de março de 2018
- Situação: PUBLICADO
