A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na Bahia, oferece 22 vagas para Guarda Civil Municipal de 3ª classe, com inscrições prorrogadas até 8 de agosto de 2026. O cargo garante salário-base de R$ 1.700,00, acrescido de adicional de periculosidade de 20% e adicional noturno de 15%.
O certame é organizado pelo Instituto Ação e integra o Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura Municipal. O processo de seleção prevê cinco etapas eliminatórias para os candidatos que desejam ingressar na corporação.
Candidatos com nível médio completo podem concorrer às vagas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas raciais, com reserva mínima de 20% para mulheres, conforme legislação municipal. Veja todos os detalhes a seguir!
Quantas vagas estão disponíveis para Guarda Civil Municipal
O edital destina 22 vagas imediatas para o cargo de Guarda Civil Municipal 3ª classe, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição contempla diferentes categorias de concorrência para ampliar o acesso às vagas:
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QUERO ENTRAR AGORA →| Categoria | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência (masculino) | 12 |
| Ampla concorrência (feminino) | 3 |
| Pessoa com deficiência (PcD) | 1 |
| Cotas raciais | 6 |
| Total | 22 + CR |
A Lei Complementar nº 101/2025 do município estabelece que o Quadro Efetivo da Guarda Municipal reserva no mínimo 20% das vagas para mulheres. Candidatos aprovados além das vagas imediatas integram o cadastro de reserva durante a validade do concurso.
Qual o salário e a carga horária do cargo
O vencimento-base do Guarda Civil Municipal 3ª classe é de R$ 1.700,00 para jornada de 44 horas semanais. A remuneração total pode ser maior devido aos adicionais previstos em lei.
Conforme a legislação municipal, os guardas municipais recebem:
- Adicional de periculosidade: 20% sobre o vencimento-base;
- Adicional noturno: 15% sobre a hora normal de trabalho, para serviços prestados entre 22h e 6h.
O regime de contratação é estatutário, garantindo estabilidade aos aprovados após cumprimento do estágio probatório. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período a critério da administração municipal.
Requisitos para participar do concurso
O candidato precisa comprovar ensino médio completo na data da nomeação. Não há exigência de formação técnica ou registro em conselho profissional para este cargo.
Os requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir idade mínima de 18 anos no momento da nomeação;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (homens) e eleitorais;
- Não possuir outro cargo público, salvo nas situações autorizadas pela Constituição Federal;
- Comprovar idoneidade moral através de investigação social.
Para ingresso na carreira, o edital também exige aprovação em todas as etapas eliminatórias, incluindo curso de formação específico oferecido pela Prefeitura.
Como fazer a inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Ação até as 23h59 do dia 8 de agosto de 2026. O candidato deve preencher o formulário eletrônico e gerar o boleto bancário para pagamento.
A taxa de inscrição para o cargo de Guarda Civil Municipal é de R$ 70,00, correspondente ao nível médio. O último dia para pagamento do boleto é 11 de agosto de 2026.
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Quais são as etapas do concurso
Imagem: Notícias Concursos
O concurso contará com cinco etapas eliminatórias. O candidato deverá ser aprovado em todas as fases para permanecer na disputa pela vaga.
1ª Etapa: Prova Objetiva
A prova objetiva está prevista para 16 de agosto de 2026, no município de Formosa do Rio Preto. O exame será aplicado no turno matutino, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h50.
A prova contém 40 questões de múltipla escolha, distribuídas em:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Matemática | 10 |
| Conhecimentos em Informática | 5 |
| Conhecimentos Gerais/Atualidades | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 10 |
Cada questão vale 2,50 pontos, totalizando 100 pontos. A nota mínima para aprovação é de 50 pontos. O tempo de prova é de 3 horas e 30 minutos.
A consulta ao local de prova estará disponível a partir de 23 de julho de 2026 no site da organizadora. O candidato deve comparecer ao exame com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.
2ª Etapa: Teste de Aptidão Física (TAF)
Serão convocados para o TAF os candidatos aprovados na proporção de até duas vezes o número de vagas. O teste exige apresentação de atestado médico original, expedido até 30 dias antes da prova.
Índices masculinos:
| Teste físico | Índice mínimo exigido |
|---|---|
| Flexão na barra fixa | Mínimo de 3 repetições |
| Impulsão horizontal | 1,70 metro |
| Flexão abdominal | 25 repetições em 1 minuto |
| Corrida de 12 minutos | 2.100 metros |
Índices femininos:
| Teste físico | Índice mínimo exigido |
|---|---|
| Flexão isométrica na barra fixa | 10 segundos em suspensão |
| Impulsão horizontal | 1,20 metro |
| Flexão abdominal | 20 repetições em 1 minuto |
| Corrida de 12 minutos | 1.700 metros |
3ª Etapa: Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica tem caráter eliminatório e verifica características intelectuais, motivacionais e de personalidade compatíveis com as atribuições do cargo. A bateria de testes será aplicada por profissional habilitado, em local e data divulgados posteriormente.
4ª Etapa: Investigação Social
Conforme a legislação municipal, o candidato deve comprovar idoneidade moral por meio de certidões do Poder Judiciário (estadual, federal e distrital) e investigação de antecedentes.
5ª Etapa: Curso de Formação
A última etapa consiste em um curso específico oferecido pela Prefeitura Municipal, com caráter eliminatório. Não há pagamento de bolsa ou auxílio durante o período de formação.
Conteúdo programático de conhecimentos específicos
A prova objetiva cobra temas relacionados à atuação da Guarda Municipal e legislação aplicável à função. O candidato deve estudar os seguintes assuntos:
- Lei nº 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Direitos Humanos: relações humanas no trabalho
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade, cidadania
- Direito Penal: crimes contra a pessoa e patrimônio (artigos 121 a 183 do CP), crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 337-A)
- Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito, crimes e infrações de trânsito, sinalização
- Lei Federal nº 11.343/2006: Lei das Drogas
- Lei Federal nº 13.869/2019: Lei do Abuso de Autoridade
- Lei Federal nº 10.826/2003: Sistema Nacional de Armas
Atribuições do Guarda Civil Municipal
O Guarda Civil Municipal 3ª classe executa policiamento preventivo e comunitário, sendo responsável pela proteção de bens, serviços e instalações municipais. As principais funções incluem:
- Liderar equipes de patrulhamento quando designado;
- Atender ocorrências de maior complexidade;
- Treinar e orientar guardas de classes inferiores;
- Elaborar relatórios de ocorrências;
- Participar de operações especiais;
- Fiscalizar o cumprimento de posturas municipais.
O profissional atua sob regime estatutário e deve exercer suas funções exclusivamente no município de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste da Bahia.
Cronograma do concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Inscrições | Até 08/08/2026 |
| Pagamento do boleto | Até 11/08/2026 |
| Prova objetiva | 16/08/2026 |
| Teste de Aptidão Física | 27/09/2026 |
| Avaliação Psicológica | 18/10/2026 |
| Resultado Final | 28/10/2026 |
| Investigação Social | A definir |
| Curso de Formação | A definir |
As datas podem ser alteradas mediante publicação de edital retificador. O candidato deve acompanhar as atualizações nos sites da Prefeitura e do Instituto Ação.
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