Saiu o edital! A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso Câmara Legislativa CLDF 2017). De acordo com os documentos publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e Diário Oficial do DF, serão oferecidas oportunidades três cargos. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.
As vagas são destinadas as funções de Procurador (01), Agente de Polícia Legislativa (03) e Inspetor de Polícia (01). Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições do Cargo/Categoria em provimento. Em cumprimento ao disposto na Lei complementar distrital nº 840, de 2011, na Lei distrital nº 4.949, de 2012, na Lei distrital nº 4.317, de 2009, e suas alterações, aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada categoria, conforme quadro constante do Capítulo 2, e de eventuais outras vagas a serem oferecidas dentro do prazo de validade do concurso, desprezada a parte decimal. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nas categorias com número de vagas igual ou superior a cinco.
Inscrição Concurso CLDF 2017
As inscrições no concurso CLDF 2017 serão realizadas entre 10 horas do dia 14 de setembro e 14 horas do dia 16 de outubro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora (http://www.concursosfcc.com.br/concursos/). A taxa de inscrição custará:
R$88,00 para consultor legislativo e consultor técnico legislativo; e
R$ 63,00 para técnico.
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Sobre os cargos do Concurso CLDF 2017
Para concorrer ao cargo de Procurador será necessário ter concluído o curso de Direito, em instituição reconhecida; possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O cargo deverá supervisionar, coordenar, orientar e executar atividades inerentes à representação judicial e à consultoria jurídica da CLDF. O salário será de R$ 15.879,40. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
Já o cargo de Agente de Polícia Legislativa requer certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Carteira Nacional de Habilitação “E”, “C” ou “D”, aptidão em Exame Psicotécnico e habilitação em Exame de Conduta e Idoneidade Moral, nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei distrital nº 4.342, de 2009. O agente deverá executar, sob supervisão, atividades relacionadas com os serviços de segurança e manutenção da ordem e de polícia da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A remuneração será de R$ 10.650,18. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
Por fim, a função de Inspetor de Polícia Legislativa requer diploma ou Certificado devida- mente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, Carteira Nacional de Habilitação “E”, “C” ou “D”, aptidão em Exame Psicotécnico e Habilitação em Exame de Conduta e Idoneidade Moral, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei distrital nº 4.342, de 2009. O cargo deverá planejar, coordenar, supervisionar e orientar atividades relacionadas com as tarefas de segurança e manutenção da ordem e de polícia da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O salário será de R$ 15.879,40. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
Provas do Concurso CLDF 2017
A 1ª Fase (Prova Objetiva) constará de 70 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada. Cada questão das provas poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e contemplar mais de um objeto de avaliação, e versará sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do edital.
As provas serão aplicadas em Brasília/DF, e está prevista para os seguintes dias e períodos: No dia 10 de dezembro de 2017, no período da TARDE: Provas Objetivas e Discursiva para o Cargo de Consultor Técnico-Legislativo – Inspetor de Polícia Legislativa. A aplicação de prova prática para o cargo de Consultor Técnico-Legislativo – Inspetor de Polícia Legislativa acontecerá em 26 de maio de 2018, em Brasília-DF. No dia 17 de dezembro de 2017, no período da manhã, haverá provas objetivas para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa. A aplicação da Prova Prática para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia
Legislativa está prevista para 27 de maio de 2017, em Brasília/DF.
Procurador
O concurso contará com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, que compreende a quarta fase de avaliação do candidato.
A primeira fase será realizada em 16 de dezembro de 2017 em Brasília/DF, no período da tarde, e terá duração de 5 (cinco) horas. A prova objetiva contará com 100 questões objetivas, com cinco alternativas cada, abrangendo as seguintes matérias: Língua Portuguesa (10), Processo Legislativo (10), Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Direito Civil e Direito Processual Civil (10), Direito Eleitoral e Partidário (08), Direitos Difusos e Coletivos (10), Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário (10), Legislação Distrital e Federal (06), Realidade do Distrito Federal (02) e Direito Penal e Direito Processual Penal (08).
Edital Concurso CLDF 2017 – Inspetor – Agente – Procurador
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Último Concurso
O último concurso da Câmara contou com 75.741 inscritos, para um total de 120 vagas, o que totaliza uma média de 631/vaga. O cargo de maior procura foi o de Técnico Legislativo (21 mil inscritos) e Policial Legislativo (19 mil inscritos), ambos com exigência de nível médio.
Sobre a Câmara Legislativa DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada após intensa luta pela autonomia política do Distrito Federal. Em 1986, os brasilienses elegeram pela primeira vez seus representantes no Congresso Nacional e, somente em 1990, foram eleitos os primeiros deputados distritais.
Como o DF absorve as funções de Estado e de Município, sua Casa Legislativa atua como um misto de Assembleia estadual e Câmara Municipal. Vinte e quatro deputados distritais, eleitos de quatro em quatro anos, compõem a Câmara Legislativa. Esse número é determinado pelo artigo 27 da Constituição Federal e corresponde ao triplo do número de deputados federais do DF.
As sessões ocorrem ordinariamente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro e, extraordinariamente, nos casos previstos na Lei Orgânica.
