No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul recebe até esta sexta-feira, 27, as inscrições do concurso público (Concurso de Vargem Grande do Sul SP 2018) que tem por objetivo ocupar uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, função que exige graduação de nível superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração oferecida pelo legislativo será de R$ 5.822,49, por 30 horas semanais.
Inscrição Concurso Câmara de Vargem Grande do Sul SP 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 16 e 27 de julho de 2018, no site oficial da banca organizadora RBO Concursos (www.rboconcursos.com.br). O valor da inscrição está fixado em R$ 72,00.
Provas Concurso Câmara de Vargem Grande do Sul SP 2018
O concurso consistirá com provas objetivas e dissertativas (para todos). As avaliações serão aplicadas em data prevista para o dia 19 de agosto, em locais e horários a serem informados via edital de convocação a ser publicado no jornal “Gazeta de
Vargem Grande” e no Jornal Oficial do Município e site da RBO Concursos.
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
Atribuições do cargo
Descrição sumária: Coordena e controla as atividades relativas aos assuntos jurídicos da Câmara Municipal e sobre eles se pronuncia nos prazos legais. Representa a Câmara Municipal em juízo ou fora dele.
Atribuições específicas resumida: Promover estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios as atividades da Mesa Diretora, das Comissões e aos Vereadores; prestar assessoramento técnico à Mesa, Comissões, Vereadores e demais unidades administrativas da Casa; comparecer em todas sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, solenes de instalação e posse; representar e defender os interesses da Câmara Municipal, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo ou tribunal, judiciário ou administrativo, em todo o feito ou procedimento em que a instituição seja parte como autora, ré, assistente, oponente ou litisconsorte, assim como junto a qualquer repartição pública federal, estadual, municipal, autarquias, entidades estaduais ou de economia mista ou privada; representar a Câmara Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado, acompanhando os processos administrativos do TC, físicos ou eletrônicos, retirando cópias, fazendo apontamentos, realizando defesas, escrita ou oral, recursos, sempre na defesa da casa; examina o texto de projetos de emenda a Lei Orgânica, leis, decretos legislativo, resoluções, emendas, sub-emendas, substitutivos em tramitação na Câmara Municipal, elaborando pareceres, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes; elaborar, examinar e pronunciar-se sobre contratos, atos de negociação, rescisão de contratos, acordos, ajustes e instrumentos, inclusive de caráter trabalhista e sindicais que envolvam a Câmara Municipal como contratante ou interessada, representando-a em juízo em casos de ações judiciais.
Informações do concurso
- Concurso: Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul SP
- Banca organizadora: RBO Concursos
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 01
- Remuneração: R$ 5.822,49
- Inscrições: entre 16 e 27 de julho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 72,20
- Provas: 19 de agosto de 2018
- Situação: PUBLICADO
