Concurso Bombeiros MS 2018: sai resultado do exame de saúde

Avaliações foram aplicadas no domingo, 02 de setembro; Edital tem 176 vagas

O Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul  divulgou o resultado do exame de saúde do concurso público (Edital Concurso CBM Bombeiros MS 2018) que tem o objetivo de preencher 176 vagas, sendo 153 (cento e cinquenta e três) vagas do Curso de Formação de Soldados e 23 (vinte e três) vagas do Curso de Formação de Oficiais da corporação. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) tem a responsabilidade do certame.

O certame registrou mais de 13 mil inscritos. Foram 11.379 inscritos para Soldado, 923 interessados para Oficial Combatente, 1.149 inscritos para Oficial Especialista e 94 para Oficial de Saúde.

Resultado do Exame de Saúde do Concurso Bombeiros MS 2018 – Clique aqui

De acordo com o Governador, Reinaldo Azambuja, o concurso faz parte do plano de reestruturação das forças de segurança do Estado, elaborado para os próximos 10 anos. “Existe um planejamento para 10 anos, ininterruptos, todos os anos a gente vai fazer um concurso das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para a gente poder cobrir essa lacuna de policiais que adentram ao serviço público e muitas vezes não têm uma aposentadoria de uma grande turma, então isso faz parte do planejamento e o que nós vemos em Mato Grosso do Sul é um planejamento que deu certo porque se você olhar os números de redução de violência, enquanto explodiu no Pais, Mato Grosso do Sul é um dos estados hoje que tem as melhores estruturas em segurança pública de todo o País”, disse.

“É um Governo que trabalha com planejamento, trabalha com resultado. Depois de ouvir os comandantes chegamos ao acordo da quantidade de policiais que precisariam ser repostos, e vamos a esse concurso. A cada ano mais novos 500 homens deverão entrar na nossa gloriosa Polícia Militar e ao nosso querido Corpo de Bombeiros”, disse o secretário do Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

Locais de provas

– Soldado– Edital 005/2018 – SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2018 (Convocação para a realização da Fase I: Prova Escrita Objetiva)

– Oficial

– Edital 004/2018 – SAD/SEJUSP/CBMMS/QOE/2018 (Oficial Especialista – Convocação para a realização da Fase I: Prova Escrita Objetiva)
– Edital 004/2018 – SAD/SEJUSP/CBMMS/QOS/2018 (Oficial de Saúde – Convocação para a realização da Fase I: Prova Escrita Objetiva)
– Edital 005/2018 – SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO/2018 (Convocação para a realização da Fase I: Prova Escrita Objetiva)

Prepare-se: Apostila Concurso Bombeiros MS 2018 – Atualizada

Sobre o cargo de Soldado – Concurso Bombeiros MS 2018

O concurso Bombeiros-MS 2018 visa a selecionar candidatos para o preenchimento de 153 (cento e cinquenta e três) vagas para o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, sendo:

Sexo Masculino: 137 (cento e trinta e sete) vagas; e

Sexo Feminino: 16 (dezesseis) vagas.

Os candidatos aprovados em todas as fases e classificados dentro do total de vagas ofertadas e especificadas neste Edital, serão matriculados no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, na condição de Aluno-Soldado CBM e farão jus à remuneração mensal inicial de R$ 1.864,06 (um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) durante o período de formação.

Após a conclusão com aproveitamento no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, o Aluno-Soldado CBM será promovido à graduação inicial de Soldado BM do Quadro de Praças Bombeiros Militares – QPBM, da carreira de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e, fará jus a remuneração inicial de R$ 3.352,53 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), e a todos os direitos e prerrogativas inerentes ao cargo, previstos na legislação.

Atribuições Soldado Bombeiros CBM: Ao Soldado Bombeiro Militar compete executar as atividades de combate e prevenção de incêndio, de busca e salvamento, atendimento pré- hospitalar e defesa civil, guardas de quartéis e auxílio a atividades diversas; cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; executar outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Comando-Geral do CBMMS, tais como as seguintes atribuições gerais, dentre outras: a) atuar na prevenção contra incêndio e pânico, bem como, no controle de riscos em edificações, ocupações temporárias, instalações, áreas de risco, loteamentos urbanos e seus projetos; b) atuar no combate a incêndio em edificações, ocupações temporárias, instalações e áreas de risco; c) atuar na proteção, busca e salvamento de pessoas e bens, no socorro de emergência e urgência pré-hospitalar, na prevenção e salvamento aquático; entre outras.

Requisitos para ingresso na função de Soldado Bombeiros:

  • possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da matrícula no Curso de Formação;
  • possuir, no máximo, 30 (trinta) anos (até 30 anos, 11 meses e 29 dias) na data de encerramento das inscrições neste Concurso Público;
  • possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, de categoria “B”, valendo para tanto a CNH Provisória;
  • possuir escolaridade de ensino médio completo ou equivalente, com certificado obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal.

Sobre o cargo de Oficial – Concurso Bombeiros MS 2018

O Concurso Bombeiros-MS 2018 visa a selecionar candidatos 23 (vinte e três) vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, sendo:

18 (dezoito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino; e

05 (cinco) vagas destinadas aos candidatos do sexo feminino.

Os candidatos aprovados em todas as fases concurso e classificados dentro do total de vagas ofertadas e especificadas neste Edital, serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, na condição de Aluno-Oficial BM e farão jus à remuneração mensal inicial de R$ 3.641,92 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) durante o período do 1° ano do CFO e R$ 4.006,11 (quatro mil e seis reais e cinquenta e onze centavos) durante o 2° ano do CFO.

Após conclusão com aproveitamento no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, o Aluno-Oficial BM será declarado Aspirante-à-Oficial de acordo com a legislação em vigor e, fará jus a remuneração de R$ 7.089,13 (sete mil e oitenta e nove reais e treze centavos).

Atribuições Oficiais Bombeiros CBM: a) exercer, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução das ações e operações bombeiro militar; b) exercer a gestão de recursos humanos, logísticos e operacionais; c) exercer a gestão e execução das atividades docentes de ensino, instrução e treinamento nos cursos de formação, habilitação, especialização e de qualificação anual; d) exercer a polícia judiciária militar através da presidência de inquéritos policiais militares e de autos de prisão em flagrante delito de crime militar; e) exercer a apuração de infrações administrativas através da presidência de inquéritos técnicos, de sindicâncias e de procedimentos administrativos disciplinares; f) exercer a função de membro de conselhos de justificação e de disciplina; g) exercer a função de juiz militar do Conselho Especial de Justiça, nos termos do Código de Processo Penal Militar; entre outras.

Requisitos para ingresso na função de Oficial Bombeiros:

  • possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da matrícula no Curso de Formação; e) possuir, no máximo, 30 (trinta) anos (até 30 anos até 30 anos, 11 meses e 29 dias) na data de encerramento das inscrições neste Concurso Público;
  • no caso de candidato militar estadual do Estado de Mato Grosso do Sul possuir na data de encerramento da inscrição até 20 (vinte) anos (até 20 anos, 11 meses e 29 dias) de efetivo serviço na Instituição Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sem limitação de idade máxima;
  • possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, de categoria “B”, valendo para tanto a CNH Provisória;
  • possuir escolaridade de nível superior, com diploma de Bacharel em Direito obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal;

Inscrição Concurso Bombeiros MS 2018 – Oficiais

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 17 horas do dia 08 de junho de 2018, no site oficial da organizadora (www.fapems.org.br). A taxa de inscrição custará:

  • Soldado: R$127,60; e
  • Oficial: R$204,16

Etapas do Concurso Bombeiros MS 2018 – Soldado e Oficial

O Concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldados e Curso de Formação de Oficiais da do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, constará das seguintes fases:

  • a) Fase I: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Fase II: Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), de caráter eliminatório;
  • c) Fase III: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • d) Fase IV: Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
  • e) Fase V: Investigação Social, de caráter eliminatório.

Provas do Concurso Bombeiros MS 2018 – Soldado e Oficial

Soldado

A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada nas cidades de Campo Grande e Dourados, no dia 02 de setembro. A Prova Escrita Objetiva teve duração de 4 (quatro) horas.

A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi avaliada de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, e constará de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com peso um, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta. A avaliação abordará questões de Língua Portuguesa (20), Matemática (15), Raciocínio Lógico (15) e Conhecimentos Gerais (30), conforme disposto no quadro a seguir:

Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova e não tenha zerado em qualquer uma das matérias.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; gêneros e tipologias textuais. 2. Coerência Textual. 3. Semântica. 4. Ortografia. 5. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 6. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação). 7. Crase. 8. Figuras e vícios de Linguagem. 9. Diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação (variação linguística).

MATEMÁTICA: 1. Números (naturais, inteiros, racionais e reais). 2. Razão e proporção (grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples, porcentagens, juros simples). 3. Média aritmética simples. 4. Sistema de equações do 1º e 2º graus. 5. Sistema métrico (medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade). 6. Noções de geometria (forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras e suas aplicações). 7. Tratamento da informação (leitura, construção e interpretação de gráficos e tabelas). 8. Resolução de situações-problema.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas (princípios, equivalências, proposições categóricas) 2. Lógica de argumentação (analogias, tipos de argumentos, inferências, deduções e conclusões). 3. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências, diagramas lógicos. 4. Princípios de contagem e probabilidade. 5. Operações em conjuntos. 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1. FÍSICA (1.1. Conhecimentos básicos e fundamentais. 1.2. O movimento, o equilíbrio e a descoberta de leis físicas. 1.3. Energia, trabalho e potência. 1.4. A mecânica e o funcionamento do universo. 1.5. Fenômenos elétricos e magnéticos. 1.6. Oscilações, ondas, óptica e radiação. 1.7. O calor e os fenômenos térmicos). 2. QUÍMICA (2.1.Transformações químicas. 2.2. Representação das transformações químicas, materiais, suas propriedades e usos. 2.3. Água. 2.4. Transformações químicas e energia. 2.5. Dinâmica das transformações químicas. 2.6. Transformação química e equilíbrio. 2.7. Compostos de carbono. 2.8. Relações da Química com as tecnologias, a sociedade e o meio ambiente. 2.9. Energias químicas no cotidiano. 3. BIOLOGIA (3.1. Moléculas, células e tecidos. 3.2. Hereditariedade e diversidade da vida ( 3.3. Identidade dos seres vivos. 3.4. Ecologia e ciências ambientais. 3.5. Qualidade de vida das populações humanas. 4. GEOGRAFIA GERAL ( 4.1. Situação geral da atmosfera e classificação climática. 4.2. As características climáticas do território brasileiro. 4.3. Os grandes domínios da vegetação no Brasil. 4.4. Produção e transformação dos espaços agrários. 4.5. Fontes energéticas e suas relações econômicas. Setor Elétrico no Brasil. 4.6. Cartografia. 4.7. Impactos ambientais. 4.7. Formação da Sociedade Urbano-Industrial brasileira. 4.8. Diversidade Cultural e Organização do Espaço Brasileiro. 4.9. Globalização.

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais dos acontecimentos da realidade brasileira nas áreas social, econômica, saúde, educação, cultura (literatura, cinema, música, artes visuais), segurança pública, violência, política, meio ambiente (aquecimento global e catástrofes naturais), habitação, ciência e tecnologia, transporte e direitos humanos.

Oficial

A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Campo Grande, no dia 02 de setembro. A Prova Escrita Objetiva terá duração de 5 (cinco) horas, e será realizada conforme data a ser especificada em edital próprio.

A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com peso um, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta. A avaliação abordará temas de Língua Portuguesa (20), Direito Penal Militar (09), Direito Processual Penal Militar (09), Direito Constitucional (09), Direito Administrativo (09), Direito Penal (09), Direito Processual Penal (09), Direitos Humanos (09), Raciocínio Lógico e Medicina Legal (08), conforme disposto a seguir:

Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova e não tenha zerado em qualquer uma das matérias.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; gêneros e tipologias textuais. 2. Coerência Textual. 3. Semântica. 4. Ortografia. 5. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 6. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação). 7. Crase. 8. Figuras e vícios de Linguagem. 9. Diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação (variação linguística)

DIREITO PENAL MILITAR: Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a administração militar. Crimes contra a administração da justiça militar. Crimes militares em tempo de guerra. Favorecimento ao inimigo. Hostilidade e da ordem arbitrária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Rapto e da violência carnal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Código de Processo Penal Militar – DecretoLei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar, Estadual e da União. Conexão ou Continência. Questões prejudiciais. Incidentes. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Comparecimento espontâneo. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. Atos probatórios. Qualificação e Interrogatório do Acusado. Confissão. Perguntas ao Ofendido. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades. Indulto, Comutação da Pena, Anistia e Reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Introdução ao Direito Constitucional (conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Supremacia e força normativa da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais (métodos, princípios, limites). Poder constituinte. Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos Sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, remédios constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular). Controle de constitucionalidade. Organização do Estado (Organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competências, intervenção federal, intervenção dos Estados nos Municípios. Administração Pública. Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa e estado de sítio, Forças armadas, Segurança Pública). Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao Direito Administrativo (Origem, Objeto). Administração pública. Administração Pública e Governo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública (constitucionais e infraconstitucionais). Poderes e deveres  da Administração (poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas, uso legítimo e abuso do poder). Processo Administrativo (Processo Administrativo disciplinar). Agentes públicos (cargo público, emprego público, função pública, serviços públicos. Bens Públicos (classificação, características, espécies, afetação e desafetação, aquisição, alienação, uso dos bens públicos por particular). Controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial; controle legislativo). Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade por omissão do Estado, direito de regresso, responsabilidade primária e subsidiária). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações. Acesso à Informação: Lei nº 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações. Acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul: Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 e alterações).

DIREITO PENAL: Introdução ao Direito Penal. Conceito, fontes e características. Código Penal -Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações: aplicação da lei penal (art. 1° a 12); crime (art. 13 a 25); imputabilidade penal (art. 26 a 28); concurso de pessoas (art. 29 a 31); espécies de pena (art. 32 a 52); cominação das penas (art. 53 a 58); aplicação da pena (art. 59 a 76); suspensão condicional da pena (art. 77 a 82); livramento condicional (art. 83 a 90); efeitos da condenação (art. 91 a 92); reabilitação (art. 93 a 95); medidas de segurança (art. 96 a 99); ação penal (art. 100 a 106); extinção da punibilidade (art. 107 a 120); crimes contra a vida (art. 121 a 128); lesões corporais (art. 129); periclitação da vida e da saúde (art. 130 a 136); rixa (art. 137); crimes contra a honra (art. 138 a 145); crimes contra a liberdade individual (art. 146 a 154); crimes contra o patrimônio (art. 155 a 183); crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 a 186); crimes contra a organização do trabalho (art. 197 a 207); crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (art. 208 a 212); crimes contra a dignidade pessoal (art. 213 a 234); crimes contra a família (art. 235 a 249); crimes contra a incolumidade pública (art. 250 a 285); crimes contra a paz pública (art. 286 a 288); crimes contra a fé pública (art. 289 a 311-A); crimes contra a administração pública (art. 312 a 359-H).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação. Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 e alterações: inquérito policial (art. 4° a 23); ação penal (art. 24 a 62); competência (art. 69 a 91); questões prejudiciais (art. 92 a 94); exceções (art. 95 a 111); incompatibilidades e impedimentos (art. 112); conflitos de jurisdição (art. 113 a 117); restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124); medidas assecuratórias (art. 125 a 144); incidente de falsidade (art. 145 a 148); insanidade mental do acusado (art. 149 a 154); prova (art. 155 a 239); busca e apreensão (art. 240 a 250); Ministério Público (art. 257 a 258); peritos e intérpretes (art. 275 a 281); prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (art. 282 a 350); citações e intimações (art. 351 a 372); sentença (art. 381 a 392); processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518); processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (art. 549 a 555); nulidades (art. 563 a 573); recursos em geral (art. 574 a 580); recurso em sentido estrito (art. 581 a 592); apelação (art. 593 a 603); revisão (art. 621 a 631); carta testemunhável (art. 639 a 646); habeas corpus e seu processo (art. 647 a 667); suspensão condicional da pena (art. 696 a 709); livramento condicional (art. 710 a 733); graça, indulto e reabilitação (art. 734 a 750); cartas rogatórias (art. 783 a 786)

DIREITOS HUMANOS: Elementos básicos dos direitos humanos (conceito e estrutura, conteúdo, evolução histórica, documentos históricos). Organização das Nações Unidas. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Características dos direitos humanos. Sistemas de proteção aos direitos humanos (sistema internacional, sistemas regionais, sistema interamericano). Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro. Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos. Classificação constitucional dos direitos humanos. Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos. Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura: Decreto nº 98.386, de 9 de dezembro de 1989 e alterações. Definição dos crimes de tortura: Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 e alterações. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência: Decreto nº 3.956, de 8 de dezembro de 2001 e alterações. Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e alterações.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas (princípios, equivalências, proposições categóricas). Lógica de argumentação (analogias, tipos de argumentos, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências, diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações em conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

MEDICINA LEGAL: Perícia médico-legal (documentos médicos, laudos periciais, aspectos da ética médica, aspectos jurídicos). Criminalística (objetivos e áreas de atuação, prova, indícios, presunções, vestígios, tipos de perícias no processo penal, local de crime, cadeia de custódia). Identificação judiciária. Identificação criminal. Tanatologia forense. Traumatologia forense. Toxicologia forense. Asfixiologia forense. Sexologia forense Psicopatologia forense. Infortunística. Transplante e doação de órgãos (Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 e alterações).

Informações do concurso
  • Concurso: Bombeiros do Mato Grosso do Sul
  • Banca organizadora: FAPEMS
  • Cargos: Soldado e Oficial
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Número de vagas: 176
  • Remuneração: R$ 3.352,53 para Soldado e R$ 7.089,13 para Oficiais
  • Inscrições: entre 8 horas do dia 13 de abril de 2018 e 17 horas do dia 08 de junho de 2018
  • Taxa de Inscrição: Soldado: R$127,60; e Oficial: R$204,16
  • Provas: 02 de setembro
  • Situação: PUBLICADO

Edital Concurso Bombeiros MS 2018 – Soldado e Oficial – Página 31

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