A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na segunda-feira, dia 20 de julho, a portaria que cria a equipe responsável pela escolha e contratação da banca que organizará o primeiro concurso com 50 vagas de nível superior.
O núcleo de planejamento vai elaborar estudos técnicos e documentos, além de acompanhar a seleção da empresa organizadora, cumprindo o cronograma institucional após a autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O avanço representa uma etapa fundamental para que a ANPD, transformada recentemente em agência reguladora federal, possa consolidar o quadro efetivo com servidores admitidos por concurso público em vez dos processos seletivos temporários realizados até agora.
A seguir, confira os integrantes da comissão organizadora, a previsão para a publicação do edital e os principais detalhes da seleção.
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QUERO ENTRAR AGORA →Quem compõe a equipe de planejamento da contratação do concurso da ANPD?
A equipe designada é composta pelos seguintes servidores do quadro da ANPD, com funções claras para a condução do processo:
- Presidente: Flávia Duarte Nascimento (matrícula 1508165)
- Presidente Substituto: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira (matrícula 1194125)
- Integrante Técnico: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves (matrícula 1529740)
- Integrante Técnico Substituto: Mariane Cortat Campos Melo (matrícula 3411351)
- Integrante Administrativo: Lincon Rodrigo Henke (matrícula 1683777)
- Integrantes Administrativos Substitutos: Lisiane dos Santos (matrícula 1299313) e Luiz Claudio de Camargo Guerrero Moureau (matrícula 1956544)
Em caso de ausência do presidente, as atividades são conduzidas pelo presidente substituto, garantindo continuidade no andamento dos procedimentos.
Quais são as atribuições da equipe responsável pela contratação da banca?
A equipe é encarregada de todas as fases do planejamento da contratação dos serviços para o concurso da ANPD, incluindo:
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- Elaboração do estudo técnico preliminar;
- Desenvolvimento do termo de referência;
- Criação do mapa de riscos do processo;
- Realização de pesquisa de preços de mercado;
- Acompanhamento e apoio à seleção da banca organizadora.
O prazo para a entrega dos estudos vai até 10 de setembro de 2026, podendo se estender por mais 30 dias se necessário, permitindo ajustes e cumprimento das exigências normativas.
Quando sai o edital do concurso da ANPD?
O edital do concurso da ANPD deve ser publicado, no máximo, até janeiro de 2027, conforme o prazo de seis meses previsto após a autorização oficial e validado pelo Governo Federal.
A publicação iminente da portaria interna sinaliza que o planejamento avança dentro do previsto, mantendo a expectativa de divulgação do edital no início do próximo ano.
Quais cargos e salários serão oferecidos no concurso da ANPD?
Serão abertas 50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, função de nível superior, com salário inicial de R$ 17.726,42 e possibilidade de progressão até R$ 29.119,71, conforme reajustes recentes. Além disso, o aprovado tem direito a benefícios como vale-alimentação de R$ 1.192,00.
A especialidade é uma das novas áreas estabelecidas após a transformação da ANPD em agência reguladora, e faz parte do plano de estruturação de carreira dentro do setor público federal.
Quando devem ocorrer as provas?
Imagem: Freepik
As provas do concurso da ANPD devem ocorrer pelo menos dois meses após a publicação do edital — portanto, a partir de março de 2027, caso o edital seja divulgado no limite máximo previsto.
O cronograma segue as normas que determinam intervalos mínimos para preparação dos candidatos e organização da etapa avaliativa.
Quantas vagas havia solicitado a ANPD originalmente?
Embora o concurso seja inicialmente para 50 vagas, a ANPD solicitou autorização para 200 cargos, conforme o total previsto pela Lei nº 15.352/2026, que criou a nova carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
Dessa forma, o quadro ainda pode ser ampliado futuramente, com convocações adicionais ou novos concursos.
Como era a atuação da ANPD antes do concurso?
Desde sua criação em 2020, a ANPD operou majoritariamente com servidores requisitados de outros órgãos e profissionais contratados de forma temporária, via processos seletivos. Ainda não houve concurso público para a formação de um quadro próprio e estável de servidores efetivos, uma situação que começa a mudar com este novo certame.
A ANPD já realizou processo seletivo antes?
Sim, o último processo seletivo da ANPD ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para cadastro de reserva, com contratos de um ano, que poderiam ser prorrogados por até cinco anos. As oportunidades abrangeram cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários de R$ 2.019,77 a R$ 9.861,23, mediante seleção por provas objetivas aplicadas em agosto do ano anterior ao edital do concurso efetivo.
O que muda com o novo concurso da ANPD?
Com o concurso da ANPD, a agência passará a ter quadro próprio de servidores efetivos, ampliando a estabilidade funcional e a experiência técnica da instituição para regular a proteção de dados no Brasil, além de garantir autonomia operacional característica das agências reguladoras federais.
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Dicas para quem vai se preparar para o concurso da ANPD
- Consulte as legislações pertinentes à proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Acompanhe atualizações sobre o cronograma da banca organizadora;
- Estude conteúdos tradicionais de concursos para agências reguladoras, como direito administrativo, direito constitucional, regulação e ética no serviço público;
- Invista em simulados e revisões periódicas para manter o ritmo até a publicação do edital.
Com a equipe de contratação já formada e o prazo de estudos técnicos definido, espera-se que as etapas seguintes sejam executadas conforme o cronograma. Após a escolha da banca, o edital do concurso da ANPD deve ser publicado até o início de 2027, com provas agendadas dentro do intervalo oficial regulamentar.
Acompanhe todas as atualizações aqui no portal Notícias Concursos e fique por dentro assim que o edital for publicado.
Atenção, concurseiros! Banco Central prepara novo concurso. Confira no vídeo quando o edital poderá ser divulgado:
