Foi divulgado no Diário Oficial, o extrato de contrato que confirmou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) como organizador do próximo edital do concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Goiás (Concurso Agente Penitenciário GO 2019).
Nesta terça-feira, 25 de junho, o governo estadual divulgou o regulamento das etapas de avaliação psicológica, médica, física e de investigação social para o ingresso na carreira de agente de segurança prisional. No entanto, para o edital ser publicado ainda deve aguardar pelo orçamento. Para o edital ser publicado, no entanto, o orçamento precisa ser aprovado.
Em abril, a Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás (SEAD-GO) informou que o governo suspendeu a realização de concursos no Estado, mas que o edital para o concurso de agente prisional não seria suspenso. No entanto, em maio, a Secretaria de Administração confirmou que o limite fiscal de Goiás impede a realização da nova seleção. Apesar disso, os procedimentos para realização do concurso seguem em andamento.
Comissão do concurso já formada
Foi divulgada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de maio a portaria que instituiu a comissão especial que trabalhará na organização do concurso (veja abaixo). O grupo de trabalho é composto por nove membros.
A comissão será composta por Liliane Morais Batista de Sá – Presidente (Superintendente da Escola de Governo), Joseleno Borges Sales – Vice-Presidente (Agente de Segurança Prisional), João Francisco Alves – Coordenador Técnico (Gerente de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Ronnie Peterson Alves – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Lorena Franco Pratti – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Weruska de Godoy Costa Silva – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Degmar Mendes Rocha de Souza – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Daniel Soares Porto – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo) e Cezar Tadeu Sousa Veiga – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo).
O que faz os membros da comissão?
A presidente da comissão do concurso deverá coordenar as atividades realizadas pelos membros desta CEC; Prestar as informações necessárias ao Secretário de Gestão e Planejamento; aprovar e assinar os documentos emitidos por esta CEC e de sua responsabilidade; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; aprovar o Termo de Referência; aprovar e autorizar a divulgação dos Editais intermediários do certame; fazer visita técnica à empresa contratada para a execução do certame; Participar de todas as decisões inerentes à execução do concurso; e acompanhar e avaliar a execução de todas as etapas do certame.
Já o vice-presidente deverá auxiliar o Presidente da Comissão instituída em todas as atividades inerentes ao certame; prestar as informações necessárias para que todas as exigências legais para a contratação sejam respeitadas; aprovar o Termo de Referência; contribuir com todas as atividades inerentes às responsabilidades desta comissão; participar de todas as decisões da comissão; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; e acompanhar e orientar juridicamente a CEC.
São exemplos de atribuições dos membros, contribuir com o planejamento e a execução das atividades inerentes a esta Comissão; auxiliar na organização e arquivamento de todos os documentos relativos ao concurso; elaborar e alimentar planilhas com os dados estatísticos do certame; fornecer informações aos cidadãos; participar da elaboração dos editais; acompanhar todas as matérias divulgadas na imprensa local; acompanhar e avaliar a aplicação das provas in loco.
Encontro realizado discutiu realização do certame
O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.
Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO. Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.
De acordo com Marconi, o novo concurso Agente Penitenciário/GO será realizado. “Também comunicamos à presidente que eu autorizei esta semana ao diretor-geral do sistema prisional a abertura de concurso para mil novos agentes penitenciários”, afirmou. Ainda não foi definido os prazos para realização do certame. A expectativa é que em breve mais detalhes sejam repassados pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan).
O Concurso Agente Penitenciário GO 2019
Para concorrer ao cargo de Agente Penitenciário o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Agente deverá receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; revistar presos e instalações; prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata; acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior da unidade e adjacências; realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais, bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos públicos e privados, sejam municipais, estaduais ou federais; observar o comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e coletivas; entre outras tarefas.
A remuneração paga ao Agente no último concurso foi de R$ 2.847,23, mas logo depois o valor foi reajustado para R$1.500, por determinação da Assembleia Legislativa.
Etapas do Concurso Agente Penitenciário GO 2019
A expectativa é que o concurso conte com duas etapas, conforme disposto a seguir.
Primeira Etapa:
a) 1ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª (terceira fase) – avaliação médica (para todos os candidatos); avaliação da equipe multiprofissional (exclusivo aos candidatos com deficiência) de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
d) 4ª (quarta fase) – prova de aptidão física, de caráter eliminatório;
e) 5ª (quinta fase) – avaliação psicológica, de caráter eliminatório e avaliação de vida pregressa, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
Segunda Etapa:
a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela organizadora e supervisionado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
O concurso deverá ter provas sendo aplicadas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Palmeiras, Rio Verde e Uruaçu. As demais fases serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.
Último Concurso Agente Penitenciário GO
O último concurso de Agente Penitenciário/GO aconteceu em 2015, quando contou com 425 vagas (305 efetivas + 120 CR) e salários de R$2,8mil. No entanto, após a primeira nomeação, publicada no Diário Oficial, os convocados descobriram que uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 2016, alterou a remuneração para R$1,5mil. O certame contou com aproximadamente 600 convocados.
As vagas foram distribuídas entre as regiões de Metropolitana – Aparecida de Goiânia (104 vagas), Norte – Uruaçu (22 vagas), Sudeste – Caldas Novas (31 vagas), Sudoeste – Rio Verde (34 vagas), Noroeste – Itaberaí (20 vagas), Nordeste – Formosa (28 vagas), Centro-Oeste – Palmeiras (20 vagas) e Entorno de Brasília – Luziânia (46 vagas).
A prova objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, composta de 60 (sessenta) questões, sendo avaliados as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme o edital. A prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 100,00 (cem) pontos.
A prova contou com questões de Língua Portuguesa, Realidade Étnica, Social, História, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil, Constituição do Estado de Goiás, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos.
Informações do concurso
- Concurso: Agente Penitenciário de Goiás
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 500
- Remuneração: R$1,5mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
