Um novo edital de concurso de Agente Penitenciário de Roraima – SEJUC (Concurso Agente Penitenciário RR) está previsto. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Justiça da Cidadania, o edital está previsto para sair até o final da próxima semana, dia 5 de junho.
Primeiramente, foi divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de maio, a informação de que a banca organizadora do edital já está definida.
De acordo com o documento de dispensa de licitação, o Instituto AOCP vai ser responsável pelo novo concurso. Agora, com a definição da banca, o próximo passo vai ser a assinatura do contrato para, após isso, o edital ser publicado.
Dessa forma, o novo concurso deve sair ainda este ano. Isso porque, de acordo com o documento de dispensa, do total de vagas, 100 vão ser preenchidas em 2020 e as outras 323 serão para preenchimento ao longo do prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com a prorrogação.
Para concorrer, o candidato deverá ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria “AB”.
A comissão organizadora do certame para carreira foi formada no ano passado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
Comissão formada
O grupo de trabalho conta com cinco membros, que ficarão sob a presidência de André Fernandes Ferreira, secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania. Além disso, fazem parte da comissão: Hércules da Silva Pereira – Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania; Sádira Peixoto de Caldas – Diretora do Departamento de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; Claudemyra Pereira da Silva – Chefe da Divisão de Provimento de Pessoal – DPP da SEGAD; Juliana Dorigon – Assessora Especializada da SEGAD.
A portaria que forma a comissão já está em vigor, visto que o documento já foi assinado pelo secretário de estado da gestão estratégica e administração. O grupo tem a responsabilidade de cuidar dos trabalhos que antecedem a abertura do concurso.
Edital vai contar com 423 vagas
O Governador do Estado, Antonio Denarium, anunciou um novo certame com 423 vagas para a carreira de agente penitenciário. O anúncio foi feito no dia 14 de outubro durante coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos.
Na época, o Governador já havia confirmado que os 100 primeiros aprovados seriam aprovados em 2020. Segundo ele, os demais candidatos seriam chamados em seguida.
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de agosto, o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que cria 700 vagas para carreira. Durante reunião, foram acrescentadas duas emendas ao projeto. O líder do governo na Assembleia, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), falou o motivo das mudanças.
“Essas emendas foram pequenos ajustes, em especial relacionados à necessidade de conter o impacto orçamentário para efetivação do concurso”, disse.
De acordo com ele, a necessidade da celeridade da realização do concurso se dá em decorrência da saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.
Antes de ser apreciada em plenário, a matéria foi analisada por uma comissão conjunta de parlamentares. “São 700 vagas que serão ofertadas para que o governo tenha condição de realizar o concurso público”, explicou o presidente da Comissão, deputado Jeferson Alves (PTB).
No momento, o Estado conta com 276 agentes. Agora, com a aprovação do projeto, o efetivo poderá ser ampliado até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número. Sendo assim, o novo certame vai ter até 424 vagas.
“Automaticamente vão ficar 400 e poucas vagas novas para que a população possa participar do concurso”, disse Jeferson Alves.
Agora, o texto segue para análise do governo estadual. Se aprovado pelo governador, Antonio Denarium, o novo concurso de Agente Penitenciário-RR pode ocorrer.
O Concurso Agente Penitenciário RR SEJUC
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário de Roraima, o candidato deverá: I – ser brasileiro; II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88; III – estar em gozo dos direitos políticos; IV– ter conduta social ilibada; V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido; VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse; VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB; VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação; IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado; X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
O Agente tem missão de: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; entre outras tarefas.
Avaliações dos candidatos
Os inscritos neste concurso SEJUC RR devem ser avaliados por provas objetivas, inspeção de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, investigação social e curso de formação profissional (duração de quatro meses e carga horária mínima de 600 horas/aula).
Durante o período de realização do Curso de Formação Profissional de Agente Penitenciário, o candidato matriculado na condição de Aluno Agente receberá a título de bolsa de estudo, o valor de 50 % (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial.
Último Concurso
O último concurso aconteceu em 2011. Na época, o edital de concurso Agente Penitenciário/RR também foi divulgado com 300 vagas. A organização foi da Universidade Estadual de Roraima (UERR). A prova objetiva contou com 80 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, atualidades (peso 01), e noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e legislação aplicada (peso 2). As avaliações foram aplicadas em Boa Vista (RR).
