O programa Bolsa Família tem previsão de passar por mais uma revisão ainda em 2024. Contudo, dessa vez, o foco será na identificação de inconsistências cadastrais que podem levar à exclusão do cadastro no CadÚnico de beneficiários de programas sociais.
Diversos fatores contribuem para essa exclusão das famílias e dos indivíduos do Cadastro Único. No entanto, isso é essencial para que haja a manutenção dos benefícios sociais.
Razões comuns para a exclusão da inscrição no CadÚnico
- Atualização cadastral não realizada – A falta de atualização do CadÚnico pode resultar na exclusão do cadastro e na perda de benefícios associados. É crucial que os dados sejam atualizados regularmente para evitar suspensão ou cancelamento dos benefícios;
- Inconsistências e omissões de informações – A exclusão cadastral pode ocorrer devido à omissão ou fornecimento de informações falsas por parte das famílias. Isso inclui casos de má-fé identificados pelo município ou alterações indevidas realizadas por agentes públicos;
- Critérios de renda – Famílias cuja renda per capita é superior a meio salário mínimo e que não estão vinculadas a nenhum programa social também podem ser excluídas. Essa medida busca priorizar as famílias que mais necessitam do suporte do governo;
- Decisões judiciais e solicitações – Tanto decisões judiciais quanto solicitações das próprias famílias ou indivíduos podem levar à exclusão do CadÚnico;
- Fraude e irregularidades – A suspeita de fraude ou a identificação de cadastros incluídos, ou alterados indevidamente são razões adicionais para a exclusão.
Impacto das exclusões
A revisão detalhada do Bolsa Família resultou no bloqueio de aproximadamente 8,4 milhões de famílias devido a inconsistências nos dados de renda ou composição familiar. Essas ações de verificação, planejadas para garantir a correta distribuição dos benefícios, foram retomadas há pouco tempo. A compreensão dos motivos é fundamental para as famílias que buscam evitar futuras exclusões e para aquelas que precisam reverter exclusões já efetuadas.
Como verificar sua situação no CadÚnico
Para verificar e atualizar a situação no Cadastro Único, beneficiários e famílias podem seguir os passos detalhados abaixo, utilizando tanto a aplicação móvel quanto a versão web:
Acesso e verificação
- Acesso ao Aplicativo ou Site – Inicialmente, acesse o aplicativo CadÚnico ou o site oficial;
- Login com Credenciais gov.br – Para uma consulta completa, é necessário fazer login com a conta gov.br.
Tipos de consulta
- Consulta simples – Pode ser realizada sem login. Insira nome completo, data de nascimento, nome da mãe e localidade. A consulta simples permite visualizar o código familiar, verificar se o registro está atualizado, a data da última atualização e o prazo para a próxima;
- Consulta completa – Após o login, a consulta completa oferece acesso a dados detalhados do registro familiar, incluindo informações de identificação do responsável pela unidade familiar, dados de todos os membros, renda, entre outros.
Atualização e correção de dados
- Confirmação de dados – Na opção “Atualização Cadastral por Confirmação”, confirme ou corrija as informações exibidas;
- Impressão do Certificado de Cadastro – Sem necessidade de login, é possível imprimir o certificado de cadastro e localizar centros de serviço do CadÚnico.
Suporte e assistência
Para dúvidas ou necessidade de suporte, contate a Central de Atendimento do Bolsa Família no número 121. Utilizando esses passos, beneficiários podem assegurar que suas informações estão corretas e atualizadas, evitando problemas com a recepção de benefícios sociais.
Passos para reverter a exclusão
Para reverter a exclusão do CadÚnico e restabelecer os benefícios do Programa Bolsa Família, beneficiários devem seguir um processo estruturado em duas etapas principais. Aqui estão os passos detalhados para cada estágio:
Execução da Reversão
- Acesso ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) – O município ou o beneficiário deve acessar o Sibec para iniciar o processo de reversão;
- Utilização do Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) – Preencha e submeta o FPGB à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para solicitar oficialmente a reversão.
Revalidação do registro familiar
- Verificação Automática pelo Sibec – Após a execução da reversão, o Sibec realiza uma verificação automática das informações atualizadas da família para confirmar se ainda atendem aos requisitos financeiros e de composição para os benefícios do PBF;
- Atualização do Registro pela Prefeitura – Antes de tentar a reversão, a prefeitura deve atualizar o registro da família no sistema para garantir que todas as condições necessárias para receber o benefício sejam atendidas.
Diretrizes adicionais
Faz-se a reversão do cancelamento pelo município via Sibec dentro de 60 dias após o cancelamento do benefício. Se o período de cancelamento exceder 60 dias, a reversão fica ao encargo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) usando o FPGB.
Ademais, as famílias devem resolver as questões que causaram o bloqueio e regularizar sua situação. Uma vez resolvidas, os cidadãos conseguirão que aconteçam os pagamentos retroativos pelo período em que o benefício teve cancelamento/bloqueio. Esses passos são essenciais para as famílias que buscam reverter exclusões e garantir a continuidade do suporte financeiro através do Bolsa Família.
