COMUNICADO GERAL para os trabalhadores cadastrados no PIS
Pode ser realmente um grande transtorno esperar ansiosamente o recebimento do abono salarial e, no dia definido, constatar que o PIS não caiu na conta. Mas afinal, o que pode ter causado esse problema no recebimento dos valores? E, principalmente, o que fazer para recorrer nesses casos?
Se você está passando por essa situação, não se preocupe! Neste artigo você poderá conferir tudo o que precisa ser feito em casos de possíveis irregularidades, que comumente impedem que os pagamentos do seu benefício.
Veja também: PIS/PASEP: Saques serão reajustados em maio?
Principais motivos da negativa do PIS
Antes de saber como proceder depois de notar que o PIS não caiu na conta, é importante entender algumas razões comuns para esse tipo de questão. Primeiramente, vale dizer que, muitas das vezes a falta de pagamento se dá pelo não preenchimento dos requisitos básicos do programa.
Por isso, é muito importante conhecer as regras para o recebimento do abono salarial neste ano. Por isso, primeiramente, confira abaixo se você se encaixa em todas essas especificações:
- É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter remuneração média de até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias com registro na carteira de trabalho no ano-base.
Lembrando que, apesar de habitualmente esse período corresponder ao ano anterior ao recebimento do benefício, em 2023 o ano-base correspondente é 2021. Isso porque houve um atraso nos pagamentos por causa da pandemia de Covid-19.
Caso você tenha sim o perfil de beneficiário e mesmo assim não teve os valores do PIS depositados, o problema provavelmente está relacionado a incompatibilidade de dados ou pendências na entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Esse documento é uma exigência primordial, já que é a partir dele que o Governo Federal tem acesso as informações do trabalhador para analisar se este está apto a receber o PIS. Dessa forma, caso o empregador não tenha enviado a relação anual dentro do prazo definido, ou se as informações estiverem incorretas, você não terá acesso ao abono.
Mas calma! Vamos ver como resolver essa situação e recorrer o PIS não habilitado.
Como consultar minhas informações RAIS?
De antemão, é importante destacar que o processo é bem simples. Você pode verificar se as informações contidas na declaração RAIS foram fornecidas corretamente pelo empregador, acessando o site. Lembre-se de selecionar o documento referente ao ano-base 2021.
Assim, se você perceber que alguma informação está incorreta, a existência de pendências, ou mesmo se a declaração não tiver sido entregue dentro do prazo, faça uma denúncia trabalhista através do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
O PIS não caiu na conta? Veja o que fazer
Primeiramente, para ter certeza que o PIS não caiu na conta por problemas relacionados ao sistema, é importante consultar o calendário de pagamento para saber quando o seu benefício será depositado. Portanto, confira abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Agora, se o seu mês de aniversário está de acordo com a folha de pagamento, você possui todos os requisitos e consultou a RAIS, então você terá que recorrer no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dessa forma, você pode utilizar os canais de atendimento disponíveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal gov.br.
Como acessar o formulário do Ministério do Trabalho e Previdência
- Clique no ícone que mostra três traços ao lado do nome do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Logo depois, selecione “Canais de atendimento”;
- Em seguida, escolha “Formulário de contato”.
Ao abrir o formulário, você deverá preencher as seguintes informações:
- CPF
- Nome completo
- Telefone
- Estado onde mora
- Assunto (escreva “abono salarial”)
- Mensagem (informe o motivo da contestação e se você concorda ou discorda do valor)
Por último, depois de preencher todos os campos obrigatórios, clique em “Enviar”. A resposta do Ministério do Trabalho e Previdência será enviada para o seu e-mail cadastrado.
Valor do benefício
Com o reajuste nos valores do programa, baseados no novo salário mínimo definido, o teto do valor do benefício foi estabelecido em R$ 1.320 para os pagamentos feitos a partir de maio. Entretanto, o valor integral é pago apenas para os trabalhadores formais que trabalharam 12 meses completos em 2021.
