COMUNICADO importante para aposentados e pensionistas do INSS

Devido a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, houve algumas mudanças nas regras de concessão das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os que estavam perto de receber o benefício, foram criadas as regras de transição.

Veja mais detalhes a seguir!

Regras para se aposentar em 2023

Veja as mudanças nas regras de transição do INSS:

Aposentadoria por idade

Para ter direito de se aposentar por esta regra em 2023, é preciso seguir os seguintes requisitos:

Homens

• 65 anos de idade;
• 15 anos de tempo de contribuição para quem já estava no mercado e 20 anos para quem entrar agora.

Mulheres

• 62 anos de idade;
• 15 anos de tempo de contribuição.

Aposentadoria por pontos

Nesta regra de transição a cada ano de contribuição o cidadão ganha um ponto, todavia, mais outro ponto é acrescentado devido à idade, que também entra no cálculo. Desta forma:

Homens

• 35 anos e 100 pontos (idade + tempo de contribuição).

Mulheres

• 30 anos e 90 pontos (idade + tempo de contribuição).

Idade progressiva

Para 2023, é necessário:

Homens

• 63 anos  de idade;
• 35 anos de tempo de contribuição.

Mulheres

• 58 anos de idade;
• 30 anos de tempo de contribuição.

Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Pedágio de 50%

Em 2023, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:

Homens

• 35 anos de tempo de contribuição;
• Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Mulheres

• 30 anos de tempo de contribuição;
• Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.

Pedágio de 100%

Critérios para se aposentar no próximo ano:

Homens

• 60 anos de idade;
• 35 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos. Inclui quem estava há 2 anos da aposentadoria em 13/11/2019.

Mulheres

• 57 anos de idade;
• 30 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos.

Aposentadoria para servidores públicos

Com intuito de conseguir se aposentar em 2023, é preciso:

Homens

• 61 anos de idade;
• 35 anos (sendo 20 de serviço público mais 10 de carreira e 5 no cargo) + 100 pontos (idade + tempo de contribuição) 13/11/2019.

Mulheres

• 56 anos de idade;
• 30 anos (sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 90 pontos (idade + tempo de contribuição).

Aposentadoria especial

Para o cidadão conseguir se aposentar por esta categoria em 2023 será necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

Homens e Mulheres

• 86 pontos (que soma idade e tempo de contribuição) + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (dependendo do risco).

Aposentadoria para professores

Homens

• 30 anos (sendo 20 de serviço público e 5 no cargo) + 95 pontos (idade + tempo de contribuição).

Mulheres

• 25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 85 pontos (idade + tempo de contribuição).

Reajuste nos benefícios do INSS em 2023

Em breve, o INSS terá que reajustar o valor de seus benefícios devido ao salário mínimo de 2023. A Previdência Social usa o piso nacional como base para estabelecer o mínimo a ser pago em aposentadorias e pensões.

Lembrando que o INSS já publicou o calendário de pagamentos do próximo ano, e ele deve ter início em 25 de janeiro. Até lá, o novo salário mínimo já entrará em vigência no país.

De acordo com o texto, a partir de 1° de janeiro o salário mínimo será de R$ 1.320, conforme a correção sobre 8,91%. Lembrando que para valer em janeiro, o Orçamento de 2023 deve ser sancionado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).