COMUNICADO GERAL para todos os brasileiros que já recebem o BPC
O valor do salário mínimo nacional para 2023 passou a ser de R$ 1.320.
A divulgação do reajuste da quantia ocorreu pelo presidente Lula durante pronunciamento oficial. Assim, é importante lembrar que este novo valor do Salário Mínimo 2023 também vai impactar o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Desse modo, a mudança no salário mínimo também altera outros pagamentos.
Nesse sentido, aposentadorias, pensões e diversos outros benefícios, como no caso do piso das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abono do PIS-Pasep e seguro desemprego também terão reajuste. Isto é, considerando que possuem como referência o valor do salário mínimo.
A atualização do piso nacional em comparação à quantia de 2022 representa um aumento de 8,91%. Durante o ano passado, o valor do salário era de R$ 1.212.
Este já o segundo reajuste em 2023, o primeiro ocorreu no dia 1º de janeiro, fazendo com que a quantia chegasse a R$ 1.302, conforme o decreto da gestão anterior. Então, o novo reajuste da remuneração faz parte de um conjunto de promessas de Lula durante o período de sua campanha eleitoral.
À época, o então presidente do Brasil fez questão de frisar que se posicionava a favor da aplicação e retorno da política de valorização do salário mínimo. Isso significaria proporcionar ao trabalhador brasileiro um ganho real, ou seja, acima da inflação.
O que muda com o salário mínimo?
A partir da última segunda-feira, 1º de maio, todos os benefícios previdenciários que tinham como referência o valor do salário mínimo passam a ser de R$ 1.320.
Dessa forma, os beneficiários deverão receber a nova quantia a partir do dia 25 deste mês, período referente à competência de maio.
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Além disso, os cidadãos que fazem parte do BPC, também terão o valor de seu benefício reajustado.
Como ficam os “atrasados do INSS”?
As ações dos Juizados Especiais Federais têm o limite de até 60 salários mínimos. Assim, quando acontece o reajuste do valor do piso, o limite máximo deste tipo de processo também aumenta.
Desse modo, a partir de agora, poderão entrar com ação nas unidades dos juizados aqueles que tenham processos com o valor de até R$ 79,2 mil. Anteriormente, o limite era de R$ 78.120. Este tipo de ação é denominado Requisição de Pequeno Valor, ou seja, RPVs.
É importante lembrar, então, que possuem o direito de receber via RPV todos os segurados que iniciaram seu processo de concessão e revisão de seus benefícios nos Juizados Especiais Federais.
O pagamento ocorre dentro do prazo de dois meses após expedição de ordem judicial para a quitação dos valores, quando o processo se finaliza.
Abono PIS/Pasep também muda com salário mínimo
O abono PIS/Pasep é concedido a trabalhadores brasileiros que, durante o ano base, realizaram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo a remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Então, a fim de receber o benefício é necessário que o cidadão tenha inscrição no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é necessário ter seus dados informados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou via eSocial.
O cálculo da quantia leva em consideração o número de meses trabalhados dentro do ano base. Assim, com a alteração do salário mínimo, este será de R$ 110 a R$ 1.320.
Confira, a seguir, a quantia de acordo com o número de meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 110;
- 2 meses trabalhados: R$ 220;
- 3 meses trabalhados: R$ 330;
- 4 meses trabalhados: R$ 440;
- 5 meses trabalhados: R$ 550;
- 6 meses trabalhados: R$ 660;
- 7 meses trabalhados: R$ 770;
- 8 meses trabalhados: R$ 880;
- 9 meses trabalhados: R$ 990;
- 10 meses trabalhados: R$ 1100;
- 11 meses trabalhados: R$ 1210;
- 12 meses trabalhados: R$ 1320.
O valor do abono salarial neste ano de 2023 é referente ao ano base de 2021.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores no Brasil terão acesso ao benefício. Isto é, sendo deste número 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões que receberão o Pasep.
Quando serão os pagamentos?
O calendário de pagamentos segue o formato que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou durante o mês de dezembro do ano passado.
Desse modo, os pagamentos do PIS serão nas seguintes datas para aqueles que:
- Nasceram em janeiro e fevereiro: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Nasceram em março e abril: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Nasceram em maio e junho: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Nasceram em julho e agosto: de 15 de maio a 28 de dezembro de 2023;
- Nasceram em setembro e outubro: 15 de junho a 28 de dezembro de 2023;
- Nasceram em novembro e dezembro: 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Ademais, para o Pasep o pagamentos com novos valores, de acordo com o salário mínimo serão da seguinte forma:
- Inscrição de final 0: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Inscrição de final 1: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Inscrições de final 2 e 3: quantia já disponibilizada, podendo ser retirada até 28 de dezembro de 2023;
- Inscrições de final 4 e 5: de 15 de maio a 28 de dezembro de 2023;
- Inscrições de final 6 e 7: 15 de junho a 28 de dezembro de 2023;
- Inscrições de final 8 e 9: 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Assim, os cidadãos devem seguir o calendário pra ter acesso aos seus valores.
Seguro desemprego muda com salário mínimo
Por fim, o novo valor do salário mínimo também irá alterar a quantia do seguro-desemprego em 2023. Assim, este também passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O auxílio é disponibilizado ao trabalhador seguindo uma forma de calculo que utiliza a média dos últimos três salários que recebeu antes de sua demissão. Portanto, este terá mudanças de acordo com o que cada uma recebe, além de mudar de acordo com o tempo de serviço.
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O benefício possui o objetivo de fornecer uma garantia financeira temporária ao trabalhador dispensado de seu serviço. No entanto, este benefício apenas se destinam aos que sofreram com demissão sem justa causa.