Por essas e outras razões, muitas pessoas têm trocado os automóveis pelas motocicletas, optando por modelos novos ou usados. De uma forma ou de outra, é imprescindível ter a documentação em dia, realizando os passos para registrar devidamente o seu veículo.
Em alguns casos, são vendidas motos usadas, mas sem documentos, o que deveria ser motivo de desconfiança pelo comprador que, muitas vezes, em razão do baixo preço, acaba comprando uma moto sem nenhum documento.
Toda essa economia, no entanto, poderá sair bem cara no fim das contas, já que é proibido circular com motos (e outros tipos de veículos automotivos) que não estejam devidamente registradas e licenciadas.
O que fazer, então, para regularizar uma moto sem documento? E quais são as consequências previstas para quem for flagrado conduzindo moto em situação irregular? É o que você irá descobrir neste artigo. Boa leitura!
Motos sem documentos: quando isso pode acontecer?
Uma moto que não tenha documentos em dia pode estar em uma das seguintes situações:
– ser um modelo zero-quilômetro e que ainda não foi registrada, licenciada nem emplacada;
– ser um modelo usado ou seminovo, mas que não foi transferida de propriedade no ato da compra e venda;
– ser um modelo que recebeu baixa pelo DETRAN, ou seja, que não pode mais circular;
– ser um veículo roubado/furtado;
Podemos ver que há duas situações que podem ser solucionadas quando falamos sobre motos sem documentos: se a moto é nova ou se não foi transferida de propriedade.
Nos outros dois casos, há particularidades. Motos ou outros tipos de veículos cuja baixa foi dada pelo DETRAN não podem mais circular. Geralmente, são vendidas ou leiloadas como sucata, sendo aproveitadas apenas como ferro-velho ou para retirada de peças.
Já para os casos nos quais se tratam de veículos roubados, a atenção deve ser ainda maior. Por isso mesmo, desconfie de quem vende motos sem documentação e não dê prioridade a preços baixos.
Caso compre uma moto em situação irregular (sem documentos) e que tenha sido roubada, você poderá responder judicialmente por isso, mesmo que não tenha tido nada a ver com o ato do roubo em si. Assim sendo, nunca compre um veículo que não tenha documentação.
Vejamos, a seguir, o que fazer para regularizar uma moto sem documentos nas outras duas situações das quais falamos acima.
Como regularizar uma moto sem documentos?
– Motocicleta nova (zero-quilômetro)
Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.
Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Esse Licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.
– Motocicleta seminova ou usada
Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:
1. Assinatura do DUT, no verso do CRV
No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.
Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.
Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.
Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.
Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.
2. Realizar a Transferência de Propriedade
Quando muda o proprietário do veículo – no caso, da moto –, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.
Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no DETRAN, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.
Conduzir moto sem documento dá multa?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.
Fonte: Mixvale.
